O Ministério Público de São Paulo ingressou com uma ação para garantir o cumprimento de sentença contra 15 pessoas condenadas por atos de improbidade administrativa relacionados a um esquema de fraudes em contratos públicos de moradias populares em Dracena, cidade a aproximadamente 140 km de Araçatuba.
Entre os alvos da medida, estão um ex-prefeito do município e um empresário do setor da construção civil apontado pelas investigações como articulador do esquema. Segundo o MP, a organização utilizava empresas para participar de licitações, superfaturar contratos e desviar recursos destinados à construção de casas populares.
As irregularidades investigadas ocorreram entre 2005 e 2007 e foram apuradas inicialmente em inquérito civil conduzido pela Promotoria de Justiça de Dracena. O caso ganhou força após investigações da Polícia Federal que identificaram um amplo esquema de corrupção envolvendo obras habitacionais em municípios paulistas.
Conhecido na região como “Máfia das Casinhas”, o esquema foi alvo de operações conjuntas das forças de investigação e resultou em condenações nas esferas cível e criminal. As apurações apontaram a participação de agentes públicos, empresários e outros envolvidos em fraudes ligadas a programas habitacionais.
De acordo com as decisões judiciais já transitadas, os condenados deverão ressarcir os cofres públicos, pagar indenizações por danos morais coletivos e arcar com multas civis. O valor total das condenações ultrapassa R$ 66 milhões.
Além das penalidades financeiras, os réus também foram punidos com suspensão dos direitos políticos e impedimento de contratar com o poder público pelo período de cinco anos. Com a nova ação, o Ministério Público busca efetivar a cobrança dos valores estabelecidos pela Justiça.