A Prefeitura de Bauru publicou em edição extra do Diário Oficial, nesta segunda-feira (6), as leis do reajuste dos salários dos servidores públicos e do descongelamento de benefícios do período da pandemia até este ano. Outra lei que também foi publicada e entra em vigor é a que iguala o valor mínimo pago aos servidores municipais ao salário mínimo nacional, como complementação remuneratória.
Os projetos foram enviados para a Câmara Municipal em março e aprovados pelo Legislativo nesta segunda-feira em sessões ordinária e extraordinária. Em seguida, foram sancionados pela prefeita Suéllen Rosim.
O reajuste dos salários contempla um aumento acima da inflação, na ordem de 5,12%, com efeito retroativo a janeiro deste ano, para os servidores ativos e inativos da prefeitura, Departamento de Água e Esgoto (DAE) e Funprev.
A proposta já tinha sido apresentada ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), que concordou com o valor em assembleia com os servidores, e agora foi aprovada pela Câmara. A diferença dos valores de janeiro a março deve ser paga durante este mês aos servidores públicos.
Já a lei do descongelamento autoriza o pagamento retroativo de biênios e sexta-parte suspensos durante o período de vigência do decreto de estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. As diferenças dos anos de 2020 a 2026 devem ser pagas a partir de 2027 até 2029, beneficiando os servidores efetivos do município.