Uma decisão da Justiça Eleitoral vai provocar mudanças na composição da Câmara Municipal de Brejo Alegre, a cerca de 40 km de Araçatuba. Os vereadores Maurício Gomes Filho e Sérgio Leopoldo de Assunção, ambos do PSDB, tiveram os diplomas de mandato cassados por fraude à cota de gênero no registro de candidaturas da Federação PSDB/Cidadania. Com a anulação dos votos direcionados à Federação, haverá um reprocessamento do resultado das eleições proporcionais de 2024.
O procedimento foi determinado pelo juiz eleitoral da 25ª Zona Eleitoral de Birigui, Lucas Gajardoni Fernandes, conforme edital publicado nesta semana. A cerimônia para acompanhamento da nova totalização está marcada para esta sexta-feira (6), às 13h, no Cartório Eleitoral localizado na Rua Antônio Simões, 65, no Centro de Birigui.
A medida decorre de decisão judicial vinculada ao processo que trata da apuração do pleito proporcional no município, que reconheceu o uso de candidaturas femininas fictícias para fraudar o percentual mínimo de gênero, anulou os votos da federação e determinou a recontagem dos quocientes eleitorais.
Durante o ato, será emitido um novo relatório de totalização dos votos, documento que ficará disponível para análise de partidos, federações e coligações pelo prazo legal de três dias, conforme prevê o Código Eleitoral e resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Com a eventual alteração no resultado, a Câmara Municipal - atualmente sob presidência interina do vereador Juvenal Pereira da Silva (PT) - deverá convocar os suplentes para assumirem as cadeiras que possam vir a ser declaradas vagas.
O edital de convocação foi encaminhado a uma ampla lista de instituições públicas, órgãos fiscalizadores e entidades representativas, garantindo transparência e acompanhamento do procedimento. A publicação também está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Franciano Xavier Martos (PSD), suplente que pode assumir uma cadeira na Câmara Municipal, afirmou acompanhar o processo com serenidade e respeito às instituições.
“Recebo essa situação com responsabilidade e tranquilidade, aguardando a conclusão oficial da Justiça Eleitoral. Caso seja confirmada a convocação, estou preparado para assumir o cargo e trabalhar em favor da população de Brejo Alegre, com diálogo, transparência e compromisso com o interesse público. Neste momento, é fundamental respeitar os trâmites legais e manter o foco no bem coletivo”, declarou.
A expectativa é de que o reprocessamento esclareça a nova configuração da representação legislativa municipal, com impactos diretos na composição política do Legislativo local.