O Ministério Público Militar protocolou no Superior Tribunal Militar (STM) pedidos para que sejam declaradas a perda de postos e patentes de militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação que apurou a trama golpista. Entre os alvos estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, e os generais Augusto Heleno, Walter Souza Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
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Caso o STM acolha as representações, os militares poderão ser expulsos das Forças Armadas, com impactos diretos na remuneração e no modo de cumprimento das penas já impostas pelo STF. O tribunal não vai reavaliar as condenações, mas decidir se os réus mantêm condições éticas para permanecer no oficialato. As ações foram distribuídas a diferentes relatores e devem ser julgadas nos próximos meses.
As representações decorrem de condenações definitivas por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, com penas superiores a dois anos de prisão, o que, pela Constituição, autoriza a declaração de indignidade para o oficialato.
*Com informações do g1