O programa de anistia de multas e juros da Prefeitura de Taubaté superou as expectativas do governo Sérgio Victor (Novo).
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Inicialmente, a estimativa era arrecadar R$ 7,44 milhões entre 2025 e 2026. Mas, segundo balanço divulgado nessa terça-feira (16), a Prefeitura deve receber R$ 11,7 milhões - isso se todos os contribuintes quitarem os acordos firmados.
De acordo com a Prefeitura, foram firmados 4.336 acordos, sendo 76% deles pela internet.
O programa ficou aberto entre 22 de outubro e 28 de novembro. Foram abrangidas pelo programa as dívidas contraídas até o dia 30 de setembro de 2025, em tributos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e taxas.
No caso de dívidas que ainda não tivessem sido incluídas em programas de anistia anteriores, o contribuinte teve duas opções: ou pagar à vista, com redução de 100% da multa e dos juros; ou pagar em até três parcelas, com redução de 80% da multa e dos juros.
No caso de dívidas que já tivessem sido incluídas em programas de anistia anteriores e os pagamentos estivessem em dia, o contribuinte teve duas opções: ou pagar à vista, com redução de 100% da multa e dos juros; ou pagar em até três parcelas, com redução de 90% da multa e dos juros.