A investigação sobre a explosão de uma casa utilizada como depósito clandestino de fogos de artifício no Tatuapé, na zona leste de São Paulo, indica que, no local, também acontecia a fabricação caseira de pólvora -atividade proibida no país.
Fabricação de pólvora e outros explosivos é controlada pelo Exército e regulada por leis brasileiras. Entre as normas que regulamentam no país o porte, uso e a produção de armas e insumos bélicos, como a pólvora, estão o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), o Regulamento de Produtos Controlados (Decreto 10.030/2019), e regras da DFPC (Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados) -órgão do Exército brasileiro responsável por fiscalizar em território nacional materiais como armamentos, munições e explosivos.
Produção de insumo só pode ser feita por empresas autorizadas pelo Exército brasileiro. Tais companhias, que incluem indústrias químicas e militares, fábricas de munição licenciadas e empresas autorizadas a produzir explosivos para mineração ou construção civil, devem cumprir exigências como:
Autoridades específicas também são autorizadas a adquirir armamentos e insumos bélicos. De acordo com o artigo 76 do Regulamento de Produtos Controlados, são autorizados a fazer uso de armas de fogo, munições, insumos explosivos e demais produtos controlados, nos termos da regulamentação do Comando do Exército:
Fabricação caseira de pólvora é proibida e caracteriza crime, segundo o Estatuto do Desarmamento. É o que prevê o artigo 16 da legislação, que prevê pena de prisão de dois a quatro anos, além de multa, a quem "possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".
Baloeiro que morreu na explosão era responsável pela montagem de artefatos explosivos e fabricação de pólvora, segundo investigações preliminares. A informação foi divulgada hoje pelo comandante Vitor Capello Haddad, do Gate (Esquadrão de Bombas do Grupo de Ações Táticas Especiais), da Polícia Militar paulista, em entrevista à TV Globo. Segundo ele, foram encontradas diversas ferramentas no local da explosão, como prensa, peneira e balança, além de mais de 1.200 foguetes e uma bomba com quase um quilo de pólvora.
Adir de Oliveira Mariano, 46, respondia por duas ocorrências pela soltura de balões, em 2011 e 2012. A informação foi repassada pelo delegado Felipe Soares, da 5ª Cerco (Central Especializada em Repressão ao Crime Organizado), responsável pelas investigações, no último fim de semana.
Ele já tinha sido absolvido em uma das investigações e seguia respondendo por outra, segundo a polícia. Soltar balões no Brasil é um crime ambiental com pena prevista de um a três anos de prisão, ou multa.
Homem se apresentava como baloeiro nas redes sociais e não tinha autorização para armazenar explosivos em casa. À polícia, a esposa dele informou que não sabia que os materiais eram guardados no fundo da residência. O celular dela foi apreendido e passará por perícia.
Imóvel armazenava fogos de artifício. O fundo da mesma casa, dava para a avenida Salim Farah Maluf, de onde a explosão também foi sentida e danificou estabelecimentos vizinhos. Explosão ocorreu por volta das 19h08 do último dia 13 e provocou impactos no trânsito.
Imagens de câmeras de segurança publicadas nas redes sociais mostram carros e motos freando abruptamente. Na sequência, um clarão prejudicou a visibilidade dos motoristas. Com o impacto, um dos motociclistas que passava pelo local chegou a cair do veículo.
Principal hipótese da polícia é que Adir manuseava os explosivos no momento do acidente. "Ele não tinha nenhuma autorização da prefeitura e de outro órgão público para armazenar equipamentos explosivos em uma área residencial", ressaltou o delegado do caso.