A Câmara Municipal de Franca votará, em regime de urgência, a criação de um cartão-alimentação para os vereadores durante a sessão ordinária desta terça-feira, 25. O benefício de cerca de R$ 1.983,87 foi incluído no projeto de reajuste salarial e de benefícios dos servidores do Legislativo. A criação do vale-alimentação será votada 49 depois da aprovação do cargo de segundo assessor.
A atual legislatura também foi beneficada com o aumento de quase 80% nos salários, aprovado em dezembro de 2022. Com isso, os vencimentos dos vereadores de Franca passaram de R$ 6.162,18 no ano passado para R$ 10.935,82 neste ano.
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Como o projeto de lei do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) sobre o reajuste salarial e os benefícios dos servidores públicos municipais será votado nesta terça-feira - sem acordo com a categoria -, a Câmara também decidiu votar o projeto de reajuste para seus servidores, uma vez que o texto do Executivo não os contempla.
Os projetos de lei da Prefeitura de Franca e da Câmara Municipal são idênticos. Ambos reajustam o salário em 4,87%, referente à inflação acumulada entre 1º de março de 2024 e 28 de fevereiro de 2025, sem aumento real. Já o cartão-alimentação e o abono escolar serão reajustados em 5%. O cartão, em especial, foi estendido aos vereadores, que não tinham esse benefício.
Como o projeto do Legislativo não estava pautado inicialmente para esta sessão, são necessárias dez assinaturas — ou seja, dez vereadores favoráveis — para que ele tramite em regime de urgência. Número que já foi alcançado. O presidente da Câmara, Daniel Bassi (PSD), estimou 14 assinaturas até as 11h30.
Bassi reconheceu que é um projeto polêmico, mas afirmou haver um consenso entre os vereadores sobre o tema. “Não sai da minha cabeça: a gente senta e discute isso. Lógico que quem vai acionar sou eu e quem vai apanhar sou eu, mas é um consenso do Legislativo francano”.
O projeto de reajuste do Legislativo precisa de oito votos favoráveis (maioria simples) para ser aprovado. A sessão contará com a participação de 14 vereadores, uma vez que Gilson Pelizaro (PT) está em compromisso oficial em Brasília (DF).
Após ser aprovada, a lei entrará em vigor no dia 1º de junho.