A Câmara de Taubaté aprovou nessa sexta-feira (20), por 13 votos a seis, as contas de 2020 do ex-prefeito Ortiz Junior (sem partido).
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Como o parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) havia sido desfavorável, as contas somente seriam aprovadas caso recebessem voto favorável de, ao menos, 13 dos 19 vereadores - ou seja, o ex-prefeito obteve exatamente o número de votos que precisava.
Votaram pela aprovação das contas os vereadores Coletor Tigrão (Cidadania), Boanerge dos Santos (União), Diego Fonseca (PL), Douglas Carbonne (Solidariedade), Jessé Silva (Podemos), Moises Pirulito (PL), Neneca (PDT), Nunes Coelho (Republicanos), Paulo Miranda (MDB), Edson Oliveira (PSD), Richardson da Padaria (União), Bobi (PRD) e Vivi da Rádio (Republicanos).
Votaram pela rejeição das contas os vereadores Alberto Barreto (PRD), Elisa Representa Taubaté (Novo), Dentinho (PP), Marcelo Macedo (MDB), Serginho (PDT) e Talita Cadeirante (PSB).
Caso as contas fossem rejeitadas, Ortiz poderia ficar inelegível. Em nota, o ex-prefeito comemorou o resultado do julgamento. “Eu aguardava esse resultado com confiança, pois tinha certeza de que os vereadores seriam criteriosos e justos em sua avaliação. As ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas referiam-se exclusivamente a prazos e questões contábeis, em um contexto excepcional de pandemia mundial”.
Ao votar contra as contas de 2020, a relatora do processo no TCE, a conselheira Cristiana de Castro Moraes, destacou que "ficou caracterizado o desequilíbrio fiscal" na Prefeitura naquele ano, o que seria um "impeditivo à aprovação das contas". Uma das falhas apontadas nas contas da Prefeitura em 2020 foi que o município investiu menos do que os 25% exigidos na área da educação - o percentual executado representou 24,81% da receita.
Além disso, foram apontados problemas como: aumento de 132% na dívida de curto prazo, que passou de R$ 229,38 milhões em 2019 para R$ 532,61 milhões em 2020; crescimento de 43% na dívida de longo prazo, que foi de R$ 186,65 milhões para R$ 268,14 milhões; e prescrição de R$ 8,137 milhões da dívida ativa da Prefeitura, devido à morosidade do município em cobrar os devedores.
A decisão do TCE cita também outras falhas, como: dívida de R$ 73,5 milhões com o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté), devido a repasses não realizados; pagamento de R$ 5,7 milhões em horas extras sem comprovação da ocorrência de situações excepcionais; existência de servidores com escolaridade incompatível com cargos de livre provimento; manutenção de 342 servidores temporários em desrespeito a uma decisão judicial, que deveria levar à demissão dos funcionários; gasto de R$ 3,4 milhões para custear equipes esportivas sujeitas à caracterização profissional, como os times de vôlei e handebol masculino; e celebração de contrato com empresa pertencente a parente de servidor da Prefeitura.