Em abril último, escrevi artigo, intitulado “A guerra nossa de cada dia”, publicado em vários jornais, abordando a gravidade do quadro da segurança pública no Brasil e como o problema afeta de modo grave toda a sociedade. Agora, dados revelados por pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostram os danos causados ao setor pela criminalidade, confirmando a urgência de o País enfrentar de modo mais eficaz essa preocupante realidade.
Nos últimos 12 meses, 54% das 247 empresas respondentes relataram ter sido vítimas de ocorrências. As mais recorrentes foram roubos e furtos de bens e dinheiro, tanto nas suas dependências quanto no transporte de mercadorias, golpes cibernéticos e falsificação de produtos.
O impacto econômico mais significativo refere-se à venda de produtos não conformes, que representa uma concorrência ilegal e desleal. Para 66% dos entrevistados, essa inaceitável atividade causa prejuízos expressivos. A falsificação também é um problema sério, afetando 46% das empresas, com crescimento notável nos últimos três anos, em especial no e-commerce, que tem facilitado a circulação de produtos pirateados, contrabandeados e roubados. Avalio que este fenômeno seja reflexo direto da falta de controle e fiscalização efetiva, tornando-se um desafio crescente para o setor produtivo.
Analisando as informações reveladas pelo estudo da CNI, fica muito claro que os impactos da criminalidade transcendem ao prejuízo imediato às empresas. A indústria, pilar fundamental da economia, sofre com uma série de consequências, incluindo a redução da competitividade e a deterioração das condições de mercado, com efeito em cascata nocivo em todas as cadeias de valor.
A edição mais recente do Anuário de Mercados Ilícitos Transnacionais (2023), estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), mostra que, em 2022, os nove segmentos ilícitos que concorrem ilegalmente com as fábricas paulistas movimentaram cerca de R$ 23,36 bilhões. Ademais, os custos com segurança privada, alternativa cada vez mais adotada para a proteção das pessoas e do patrimônio, representam despesas adicionais significativas, desviando recursos que poderiam ser investidos em inovação e crescimento.
A pesquisa da CNI e os números reportados pela FIESP refletem o cenário alarmante da criminalidade no País. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que contém informações das polícias estaduais e da Federal, ocorreram em 2023 mais de 50 mil homicídios e média de 3,5 roubos por minuto, além do alto índice de ilícitos virtuais, que afetam tanto empresas quanto cidadãos. As estatísticas evidenciam a gravidade da situação e a necessidade de providências eficazes.
São urgentes medidas de curtíssimo prazo para a contenção do crime, com ações de inteligência mais qualificadas, policiamento ostensivo amplo e uso de tecnologia para mapear e prevenir os atos ilícitos. No entanto, em um país de dimensões continentais como o Brasil, tal controle exige mais do que um esforço pontual, sendo determinante uma articulação entre a União, os estados e os municípios, com políticas públicas integradas e maior presença do Estado, com escolas, unidades de saúde e postos policiais, nas áreas dominadas pelo crime, principalmente nas grandes cidades.
Também seria importante uma revisão do Código Penal, de modo que as sanções respondam à gravidade de certos crimes e haja menos subterfúgios legais à progressão das penas e soltura de bandidos. Trata-se de um desafio a ser encarado pelo Poder Legislativo, que precisa dar ao Judiciário ferramentas institucionais mais efetivas para o enfrentamento da violência e das ilicitudes.
Além de todas essas medidas, para que o Brasil enfrente de modo estrutural o problema da criminalidade é necessário aprimorar a educação e reduzir as desigualdades. A melhoria na qualidade do ensino e a garantia de que crianças e jovens permaneçam no sistema escolar em tempo integral são essenciais para prevenir o desvirtuamento e a marginalização das atuais e futuras gerações. A inclusão econômica, com políticas públicas voltadas à redução da miséria e à criação de oportunidades de trabalho, é fundamental para que os jovens não sejam seduzidos pelas facções.
Somente com uma abordagem ampla e sustentada, com foco simultâneo na repressão e na prevenção, o Brasil poderá reduzir os índices e os danos causados pela criminalidade. Além da prioritária preservação das vidas e proteção das pessoas e do patrimônio, a melhoria da segurança pública é crucial para o ambiente de negócios. Trata-se de um requisito básico para que o País se fortaleça economicamente, gere mais empregos e proporcione mais bem-estar à população. A hora de agir é agora.