A juíza Andréa Calado da Cruz, da primeira instância da Justiça de Pernambuco, retirou o inquérito da Operação Integration dos promotores do Ministério Público estadual e transferiu para o procurador-geral de Justiça do MP-PE. A decisão foi expedida na tarde desta sexta-feira (13).
Com isso, o processo será analisado pelo procurador-geral, Marcos Carvalho. A situação vale para todos os investigados, incluindo o cantor Gusttavo Lima; a influenciadora Deolane Bezerra e sua mãe Solange Bezerra; o CEO da Esportes da Sorte, Darwin Filho, e seu pai, o empresário Darwin Henrique da Silva; o dono da VaideBet, José André da Rocha Neto, e sua esposa, Aislla Rocha.
A magistrada apontou inércia, ou seja, falta de atuação dos promotores do caso, ao justificar a transferência da investigação para a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco.
A operação investiga suposta lavagem de dinheiro por meio de jogos de apostas esportivas e do jogo do bicho.
O episódio é mais um ponto de atrito entre a juíza e os promotores do caso. A magistrada tem adotado um alinhamento maior com a Polícia Civil. No último dia 6, os promotores acusaram Andréa Calado da Cruz de cometer abusos ao longo do processo.
"Não cabe ao Ministério Público manter-se em inércia, especialmente quando sobre os acusados pesam medidas constritivas, de natureza severa e impactante. O direito à defesa e o respeito ao princípio da não culpabilidade exigem que as investigações e a persecução penal sejam conduzidas com a agilidade e a efetividade necessárias para garantir a justiça", escreveu a juíza na decisão desta sexta.
"A simples ausência de ação, ou a demora na manifestação e na adoção das providências cabíveis, equivale a uma falha no cumprimento do papel constitucional do Ministério Público", acrescentou.
Para Andréa Calado, a inércia apontada por ela põe "em risco os direitos fundamentais daqueles que ainda não foram julgados, comprometendo a celeridade processual e a própria efetividade da Justiça".
"A responsabilidade de dar andamento ao feito é uma exigência da legislação, e a ausência de diligência do Ministério Público não pode ser aceita, pois resulta em prejuízos irreparáveis ao devido processo legal", afirma a juíza. "Em um Estado Democrático de Direito, a inércia não pode ser tolerada", acrescentou.
A juíza afirmou que determinou, em quatro ocasiões, que os promotores tomassem providências para dar andamento à investigação, que dura mais de um ano e cuja operação foi deflagrada em setembro.
Na semana passada, os promotores disseram que a juíza quer impor o oferecimento de denúncia contra os investigados. "Embora a magistrada não goste ou não queira enxergar, é do Ministério Público a titularidade da ação penal. (...) O erro grave, motivado pela aparente falta de isenção, é o de pretender impor o oferecimento da denúncia", escreveram os cinco promotores do caso.
A magistrada também defendeu que a tramitação do processo seja ágil "para que a apreensão de bens não se transforme em um simples registro de números, sem um desfecho que realmente tenha um impacto significativo na repressão ao crime organizado e na restituição à sociedade do que é seu por direito".
Ainda conforme a juíza, há indiciados pela Polícia Civil que têm mais de 60 anos de idade. Segundo a magistrada, a legislação prevê prioridade na tramitação de pessoas com idade igual ou superior a essa.
Para os promotores, porém, a investigação não está finalizada. Isso porque ainda restam relatórios sobre quebras de sigilo bancário e fiscal dos investigados.
Também nesta sexta, a Procuradoria-Geral da Justiça do Ministério Público de Pernambuco defendeu o arquivamento de trecho da investigação da Operação Integration relacionada ao cantor Gusttavo Lima.
Esse caso foi para a Procuradoria-Geral de Justiça do MP-PE após a juíza discordar do entendimento dos promotores responsáveis pelo caso, que pediram o arquivamento da parte da investigação relacionada ao cantor.
A Procuradoria-Geral manteve a avaliação dos promotores. O novo parecer que pede o arquivamento foi assinado pela subprocuradora-geral de Justiça em assuntos jurídicos, Norma Mendonça Galvão de Carvalho. Ela trabalha junto com o procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho. Agora, o caso volta para a magistrada avaliar o pedido.
A subprocuradora defendeu o arquivamento das investigações sobre supostas práticas de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo cantor e pelo casal José André da Rocha Neto -dono da empresa VaideBet- e Aislla Rocha por meio de jogos ilegais. Norma Galvão entendeu "inexistirem elementos que permitam concluir possíveis práticas de infrações penais".
Gusttavo Lima foi indiciado por supostas lavagem de dinheiro e organização criminosa pela Polícia Civil. A polícia diz que o cantor comercializou, por meio de uma empresa sua, um avião para a Esportes da Sorte, que posteriormente foi devolvido sob a justificativa de um defeito na turbina. A mesma aeronave foi vendida depois aos proprietários da VaideBet.
Sobre a suposta lavagem de dinheiro em razão das vendas das aeronaves, a Procuradoria-Geral de Justiça defendeu, assim como os promotores do caso, o envio do trecho do processo para análise do Ministério Público da Paraíba, estado onde residem os donos da VaideBet, por ausência de conexão com as suspeitas de contravenção do jogo do bicho que recaem sobre o CEO da Esportes da Sorte e de elementos que indiquem que os valores das transações são oriundos de infração penal.