O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a convocar aposentados por invalidez com menos de 60 anos para passarem por nova perícia médica. Nesta fase inicial, mais de 22 mil beneficiários foram chamados, de um total de aproximadamente 1 milhão que não passam por perícia há mais de dois anos.
Os aposentados por invalidez com 60 anos ou mais estão isentos dessa revisão, tendo seus benefícios mantidos de forma definitiva.
Aqueles com mais de 55 anos e que recebem o benefício por incapacidade por mais de 15 anos também estão fora desta convocação.
Essa medida é parte de um processo de revisão iniciado em 2023, que também incluiu os beneficiários de auxílio-doença que não passaram por avaliação há mais de dois anos. As revisões desse grupo continuam em andamento.
O benefício por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) é concedido às pessoas que não podem exercer qualquer atividade laboral e que não têm condições de se reabilitar para outra profissão, mas a manutenção do benefício depende de avaliação médica periódica.
Os convocados devem agendar a perícia em até cinco dias úteis, ligando para o número 135. Caso não realizem o agendamento, o benefício será suspenso. Após a suspensão, o beneficiário tem 60 dias para marcar a perícia e, se isso for feito dentro desse período, o pagamento é retomado até a realização da avaliação. Se o prazo não for cumprido, o benefício será cancelado.
As primeiras perícias devem ocorrer ainda em setembro, e o processo de revisão deve ser concluído até dezembro de 2024. O governo espera economizar R$ 10 bilhões com essa revisão, detectando possíveis fraudes e inconsistências nos pagamentos. Para 2025, a previsão é de uma economia ainda maior, de cerca de R$ 26 bilhões.
No caso do auxílio-doença, já foram realizadas mais de 210 mil perícias, resultando no cancelamento de 168 mil benefícios, com uma economia de R$ 2,7 bilhões até o momento, segundo dados atualizados em agosto. Ao todo, mais de 530 mil benefícios de auxílio-doença estão sendo revisados.
Sempre que o governo faz estas ações, muitos benefícios são cortados ilegalmente,
Portanto, se o segurado ainda está se condições de voltar ao trabalho, ele deve reunir a documentação médica que comprova este fato e entrar com os recursos cabíveis. Seja no INSS ou na Justiça.
Voto e Prova de Vida
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desmentiu um boato circulando nas redes sociais que afirmava que o comprovante de votação seria aceito como prova de vida. O presidente do INSS, Alexandre Stefanutto, esclareceu que a prova de vida é feita automaticamente desde 2023, por meio do cruzamento de dados governamentais, sem necessidade de apresentação de documentos pelos segurados. Além disso, o uso de biometria em instituições financeiras para saques ou empréstimos também serve como comprovação.
Os benefícios não serão bloqueados por falta de prova de vida até 31 de dezembro de 2024, conforme uma portaria recente. Os segurados podem verificar a situação pelo site, aplicativo Meu INSS ou pela central 135. Embora não seja mais obrigatória, a prova de vida pode ser feita voluntariamente por meio desses canais.
A portaria mencionada nas mensagens pelas redes sociais existe, mas o governo ainda não possui meios para fazer os cruzamentos dos dados necessários.
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