Preso em sua própria casa no bairro Chafariz, em Taubaté, por volta de 11h deste sábado (31), o ex-prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto, 74 anos, foi condenado pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) a 10 anos e seis meses de prisão, no regime inicial fechado, e 33 dias-multa, no valor unitário de um salário mínimo.
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Luciana Flores Peixoto, 71 anos, mulher do ex-prefeito, também foi condenada a seis anos, oito meses e 30 dias de reclusão, no regime inicial semiaberto, e 22 dias-multa, no valor unitário de um salário mínimo. Ela segue em liberdade. O casal foi condenado na Justiça Federal pelo crime de lavagem de dinheiro.
A defesa do ex-prefeito entrou com pedido de prisão domiciliar em razão da saúde debilitada do político, que governou Taubaté de 2005 a 2012.
Segundo o advogado Anthero Mendes Pereira Júnior, Peixoto está debilitado por sequelas de um AVC (Acidente Vascular Cerebral). Ainda segundo ele, o ex-prefeito é interditado e tem a esposa como tutora.
“Ele está sem condição cognitiva e está interditado pela justiça da Vara da Família, e a esposa é a curadora. Ele está cometido por doença grave e não tem condição de ficar preso. Esperamos que hoje saia o provimento para ele ir para casa”, disse o advogado a OVALE.
Em fevereiro de 2020, além da pena de prisão, o TRF-3 manteve o perdimento de bens que o casal Peixoto adquiriu para ocultar a origem do dinheiro ilícito, como um apartamento em Ubatuba, um sítio em São Bento do Sapucaí, dois imóveis em Taubaté e um veículo.
Segundo o MPF (Ministério Público Federal), os crimes foram cometidos a partir do primeiro mandato de Peixoto como prefeito, pelo PSDB, e continuaram no segundo mandato, já filiado ao MDB.
O esquema, segundo a denúncia, consistia no superfaturamento de contratos de merenda (com as empresas Sistal e, depois, EB) e medicamentos (com a Home Care e, depois, a Acert), em troca propina equivalente a 10% dos valores.
Anthero Júnior disse que Peixoto é inocente das acusações e que tenta uma revisão criminal para que o caso volte à segunda instância. A condenação do ex-prefeito conta com sentença definitiva, ou seja, com trânsito em julgado, sem possibilidade de a defesa recorrer.
“Peixoto nega a acusação totalmente. Não tem provas, nenhuma escuta telefônica. Ele teve o telefone grampeado e não tem prova. A gente respeita a decisão, mas não concordamos e vamos atrás da inocência dele”, afirmou o advogado.