Após uma perícia judicial apontar que houve um desequilíbrio de R$ 145,5 milhões entre os anos de 2015 e 2021 no contrato com a concessionária ABC Transportes, a Prefeitura de Taubaté solicitou que a Justiça determine a realização de uma nova perícia.
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Na manifestação à Justiça, a Prefeitura alegou que "as inconsistências identificadas no laudo em questão comprometem a confiabilidade das conclusões apresentadas, exigindo a realização de uma nova perícia".
Na argumentação, além de citar uma falha ocorrida no cálculo da perícia, a Prefeitura alegou que a ABC não forneceu documentação que comprove que os gastos apontados com pessoal administrativo e insumos são referentes apenas ao contrato de Taubaté. "É crucial ressaltar que não é atribuição do município de Taubaté suportar eventuais desequilíbrios ocorridos nos contratos de concessão que a autora [a ABC] mantém com outros entes municipais", argumentou a Prefeitura.
Também à Justiça, a ABC afirmou que o pedido da Prefeitura tem "o claro objetivo de protelar o andamento processual", já que o município apresentou a impugnação somente um ano e três meses após a perícia ser juntada ao processo, e "sem apontar sequer quais seriam estas inconsistências" no laudo.
Sobre a alegação do município de falta de documentação, a ABC afirmou que o processo foi instruído pela empresa com 4.381 páginas de documentos, das quais 4.329 são do processo administrativo interno que tramitava na Prefeitura desde 2018. A concessionária concluiu que "o município já conhecia esses documentos" e "não impugnou a sua autenticidade".
A juíza Marcia Beringhs Domingues de Castro, da Vara da Fazenda Pública, ainda não emitiu nenhuma decisão após essas últimas manifestações da Prefeitura e da ABC.
A perícia foi realizada em um processo movido pela empresa desde março de 2022, no qual a ABC alega que a Prefeitura não teria cumprido suas obrigações para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Com o resultado da perícia, a concessionária pretende pedir o pagamento de uma indenização.
A ABC atua na cidade desde 1965, mas o contrato atual foi iniciado em 2009. Em 2015, após o Ministério Público apontar supostas irregularidades na contratação da empresa, foi firmado um acordo judicial que fez uma série de ajustes na concessão - um deles foi a mudança na fórmula a ser utilizada para o reajuste anual da tarifa.
Na ação, a ABC alega que a fórmula do reajuste não foi respeitada e que outros fatores também influenciaram no desequilíbrio do contrato - como a "crescente utilização do transporte individual por aplicativo", o aumento do número de passageiros com gratuidade e a pandemia da Covid-19.
Em junho de 2023, o contrato da Prefeitura de Taubaté com a ABC, que se encerraria em maio de 2024, foi prorrogado até 2034. Para isso, houve uma mudança na fórmula do subsídio. Com a alteração, o gasto anual do município com o subsídio passou de R$ 6,6 milhões para R$ 15,6 milhões.