A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) finalizou nesta sexta-feira (19) o laudo técnico que fundamenta o auto de infração responsabilizando a Usina São José S/A Açúcar e Álcool pelo derramamento de resíduos da cana-de-açúcar com alta carga orgânica. O incidente resultou na morte de mais de 235 mil espécimes de peixes (em estimativas conservadoras) na região urbana de Piracicaba em 7 de julho e na Área de Proteção Ambiental (APA) Tanquã em 15 de julho.
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A Companhia identificou a relação direta entre o extravasamento de substância poluente (águas residuárias do processo industrial e mel de cana-de-açúcar) pela usina e os dois episódios de mortandade de peixes. A pena aplicada à empresa tem agravantes como omissão sobre o extravasamento de substância poluidora, o alto volume de peixes mortos e atingimento de área de proteção ambiental, somando o montante de R$ 18 milhões. Além da multa a Cetesb estabelecerá exigências técnicas e medidas corretivas por parte da usina.
Entenda como foi feito o cálculo do valor da multa:
Critérios e Base Legal
• Base Legal: Decreto 60.342 de 2014.
• Faixa de Multa: R$ 500 a R$ 50 milhões.
Fatores Considerados na Valoração da Multa
• Área do Tanquã: Unidade de Conservação Ambiental.
• Mortandade de Peixes: Avaliação da não conformidade que causou a mortandade no rio Piracicaba e no Tanquã.
Agravantes:
• Omissão da empresa.
• Concentração de mortandade na área de conservação.
Métodos Utilizados:
• Varredura por Drone: Identificação dos bolsões de peixes mortos.
• Análise de Imagens: Delimitação de polígonos com alta concentração de peixes mortos.
Resultado do Cálculo:
• Identificação de Polígonos: Quatro áreas de alta concentração de peixes mortos foram delimitadas.
• Dobro do Valor da Multa: Devido à unidade de conservação.
• Estabelecimento de Faixas: Baseado na poluição hídrica que causou a mortandade de peixes e destruição de biodiversidade.
Conclusão:
• Multa Estipulada: R$ 18 milhões, baseada na área calculada e nos critérios acima mencionados.
EXTRAVASAMENTO
No extravasamento das águas de resíduo, no dia 7, foi arrastado para o Ribeirão Tijuco Preto mel de cana-de-açúcar, substância densa, de difícil diluição na água. O mel foi encontrado cristalizado em uma das vistorias na Usina São José. O PH do ribeirão, entre 07 e 08 de Julho, ficou ácido (passando de 7,4pH para 5,4pH), comportamento característico de quando há presença de resíduos de açúcar em água. Essa alta carga orgânica foi levada para o Rio Piracicaba, reduzindo o nível de oxigenação da água, chegando a zero, e inviabilizando a vida aquática. Essa carga orgânica, de alta densidade, foi arrastada pelo curso do rio até o Tanquã, onde por características do local, se acumulou, causando assim novo evento de mortandade no dia 15.
“A CETESB agiu com prontidão desde os primeiros relatos de mortandade de peixe no Rio Piracicaba. A equipe da Agência Ambiental local realizou inspeções e coletas, localizou a fonte poluidora e garantiu que mais nenhum resíduo fosse extravasado”, explica Mayla Fukushima, diretora-presidente em exercício da Ccompanhia. “O resultado das análises laboratoriais coletadas, das investigações e inspeções realizadas não deixam dúvida sobre a relação entre o extravasamento de material poluente da Usina São José e os episódios de mortandade de peixes que aconteceram nos dias 07 e 15 de julho”, finaliza.
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