O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) decidiu nessa quinta-feira (23), por unanimidade, extinguir a ação que pedia a cassação do mandato do vereador Juvenil Silvério (PSD), de São José dos Campos, por infidelidade partidária.
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Os desembargadores entenderam que o autor da ação, o ex-vereador Sérgio Camargo, que era o primeiro suplente do PSDB na Câmara de São José, perdeu a legitimidade para requerer o mandato de Juvenil. O motivo: na última janela partidária, encerrada em abril desse ano, Camargo deixou o PSDB e se filiou ao PL.
Questionado pela reportagem, Sérgio Camargo afirmou que ainda irá estudar se apresentará recurso ou não contra a decisão do TRE.
MUDANÇA.
No primeiro dia do julgamento, em 9 de abril, o relator do processo, desembargador Encinas Manfré, chegou a afirmar que essa troca de legenda não tiraria a legitimidade de Camargo para mover a ação, pois teria ocorrido na janela partidária. No entanto, havia votado pela improcedência da ação, ressaltando que Juvenil teria obtido aval do diretório municipal do PSDB para se desfiliar.
Nessa quinta-feira, o juiz Régis Castilho, que havia pedido vista no dia 9 de abril, manifestou entendimento contrário. Para Castilho, a carta de anuência não teria validade, pois foi anulada posteriormente pelo diretório estadual. No entanto, o juiz afirmou que a janela partidária é válida apenas para titulares de mandato, e que Camargo perdeu a legitimidade para mover a ação ao trocar o PSDB pelo PL.
O relator concordou com o argumento de Castilho e alterou seu voto inicial. Os demais desembargadores acompanharam o entendimento.
PARTIDO.
Juvenil, que estava filiado ao PSDB desde 1989, trocou o partido pelo PSD no fim de março de 2022, seguindo os passos do ex-prefeito Felicio Ramuth, que é o atual vice-governador de São Paulo, e do atual prefeito, Anderson Farias.
O vereador, que atua na Câmara desde 2005 e já está no quinto mandato consecutivo, mudou de legenda para ser candidato a deputado estadual em outubro daquele ano, mas não conseguiu ser eleito.