O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar (PLP 85/2024) que suspende por três anos o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União. Nesse período, não haverá cobrança de juros.
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Pelo projeto, o estado deverá usar cerca de R$ 11 bilhões na reconstrução das cidades atingidas pelas fortes chuvas, após apresentar um plano de ações e prestar contas dos valores gastos.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (s/Partido-AP), explicou que o projeto vai beneficiar qualquer estado ou município que tiver decretado estado de calamidade pública.
Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou as ações adotadas pelos três Poderes para ajudar o povo gaúcho, a exemplo da liberação de R$ 12,2 bilhões por meio de uma medida provisória (MP 1.216/2024) editada na semana passada.