Erros ao declarar os gastos com saúde no Imposto de Renda foram os campeões de malha fina em 2023. Segundo a Receita Federal, dos 1,4 milhão de contribuintes que tiveram a declaração retida, 42,3% foi por deduções feitas com gastos médicos.
O principal motivo que leva à malha fina é que a dedução com despesas com saúde não tem limite de valor. Com isso, contribuintes acabam declarando gastos não previstos em lei ou valores fora dos que constam em documentos dos planos de saúde e recibos enviados por médicos aos fisco.
"A Receita vai atrás porque o gasto com saúde é dedutível da base de cálculo e esta diferença diminui o imposto a ser pago", explica Dilma Rodrigues, sócia da Attend Contabilidade. Com isso, o contribuinte pode aumentar a restituição ou diminuir o valor a ser pago ao fisco.
O prazo de entrega da declaração começou em 15 de março e vai até 31 de maio. Quem atrasar, terá de pagar uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido.
Maurício Tadeu de Luca Gonçalves, CEO da PartWork Associados e diretor da Fecontesp (Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo), alerta que uma quantia elevada de despesas médicas desperta a atenção da Receita. "Se os gastos médicos superam 40% das despesas tributáveis, quase com certeza a declaração vai cair na malha fina", diz
Segundo os consultores ouvidos pela reportagem, a maioria dos casos de malha fina é motivada por uma despesa que não é permitida pela lei ou pela falta de comprovação do gasto seja por parte de quem o informou ou por quem prestou o serviço.
A recomendação é que o contribuinte tenha as notas fiscais, recibos e também comprovantes de pagamento como Pix, extrato bancário, fatura do cartão de crédito ou canhoto da folha de cheque para justificar as despesas.
Os comprovantes ainda devem estar no nome do paciente, independentemente de quem pagou o valor. "Se na nota consta o nome do titular e o serviço foi para o dependente, o contribuinte precisa ligar para quem prestou o serviço e solicitar a checagem", afirma Rodrigues.
O titular também deve declarar o que foi gasto por ele e pelos dependentes em fichas diferentes. "Esse é um dos pontos que mais dá malha fina, pois as pessoas costumam declarar tudo junto para uma única pessoa, normalmente o titular da declaração. Mas é preciso separar", destaca Gonçalves.
Ao mesmo tempo, o responsável pelo envio dos dados ao fisco precisa estar atento às regras sobre despesas. Gastos com remédios, vacinas, testes contra Covid-19, óculos, enfermeiros, nutricionistas e materiais cirúrgicos, por exemplo, são dedutíveis no IR apenas se forem incluídos na quitação de uma fatura hospitalar.
O contribuinte também tem de checar atentamente a declaração pré-preenchida, pois despesas médicas ausentes neste modelo não constam na base de dados da Receita e, possivelmente, elas não foram informadas ainda por quem prestou o serviço, seja o médico, o hospital ou o plano de saúde por meio da Dmed (Declaração dos Serviços Médicos e da Saúde).
"Se a despesa não foi informada [à Receita], o contribuinte deve preencher manualmente com os dados que têm no seu comprovante e, se houver tempo, procurar quem prestou o serviço para que ele faça essa inclusão", afirma Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Contabilidade.
Quais são as despesas médicas dedtíveis do IR?
Entram como gasto médico, mas só se estiver na conta do hospital ou clínica
Quais despesas médicas não são dedutíveis?
Qual o valor posso deduzir com despesas médicas?
Não há limite, mas o contribuinte precisa ter a comprovação das despesas, com informações como o nome e o número do documento do beneficiário, seja do dependente ou do titular.
Como faço para comprovar os gastos no IR?
Os comprovantes precisam ter o CPF do profissional, se possível o registro no conselho de classe, ou CNPJ do estabelecimento que recebeu o pagamento, além dos dados do beneficiário da despesa e a data de emissão. Alguns gastos exigem também laudo médico assinado.
Caso não tenha nota fiscal, é preciso ter a assinatura do prestador de serviço. "Se você não tem a nota fiscal, cheque com o consultório se ela não foi emitida. Caso não tenha sido, veja a possibilidade de um recibo com a assinatura do profissional", afirma Rodrigues.
Na ausência desses documentos, a comprovação da informação pode ser feita com um comprovante de pagamento, como um cheque nominal. "O contribuinte pode declarar, mas tem de vincular o pagamento ao tratamento feito, tendo a data e precisa apresentar a forma de pagamento", afirma a sócia da Attend Contabilidade.
Se o pagamento foi emitido sem identificação do beneficiário, a Receita pressupõe que o declarante foi quem recebeu o tratamento. Caso não tenha sido, o contribuinte pode recorrer a uma declaração do profissional ou da empresa que recebeu o valor para especificar o beneficiário.
Se este procedimento não for feito e o gasto foi para um dependente ou alimentando, a declaração pode parar na malha fina. A Receita reforça que as despesas médicas com alimentandos (aqueles que recebem pensão alimentícia) só são válidas se constarem na decisão judicial ou escritura pública.
Como declarar os gastos médicos?
Como declaro reembolso de plano de saúde?
Nos casos de reembolso, o contribuinte só deve informar o que efetivamente gastou com o serviço médico. Se o plano de saúde arcou com todas as despesas, não é possível deduzir. Porém se houve reembolso parcial ou pagamento de franquia ou coparticipação, o titular deve informar ao fisco também em pagamentos efetuados.
Siga o passo a passo acima e em "valor pago", informe o total pago. Já no campo "parcela não dedutível/valor reembolsado", coloque a quantia paga pelo plano de saúde. A diferença será o valor que será deduzido da base de cálculo do contribuinte.
"É o informe de rendimentos enviado pela empresa onde trabalha ou pela operadora de plano de saúde que vai te guiar. Separe o que é do titular e o que é do dependente. No informe, o valor que vem é o que você pagou", afirma Rodrigues.
Se a despesa foi em 2023, mas a devolução do valor só ocorreu em 2024, o contribuinte não inclui a quantia reembolsada. Ela deve ser informada na declaração do ano seguinte, na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ.
Como declarar gastos com saúde no exterior?
As despesas com médicos e internações no exterior seguem as mesmas regras do tratamento do Brasil no que é possível deduzir ou não do IR. Os pagamentos também precisam de comprovação e as quantias pagas com moeda estrangeira são convertidas para dólar dos EUA pelo valor no dia do pagamento.
Em seguida, esta cifra é convertida para real usando o preço de venda fixado pelo Banco Central do Brasil no último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento. Assim como no Brasil, as despesas com transporte e hospedagem para tratamento médico no exterior não são dedutíveis.
Gasto com parto é dedutível?
Sim. Segundo a Receita, as despesas médico-hospitalares da mulher não podem ser deduzidas pelo marido se as declarações forem feitas separadamente. Mas, no caso de parto, como se trata de despesas necessárias ao parto de filho comum, os valores gastos podem ser deduzidos por qualquer dos dois, mas deve constar na declaração de apenas um deles.
Despesas com Fertilização in Vitro são dedutíveis?
Sim, mas apenas os gastos da mulher são dedutíveis. No entanto, se a esposa ou companheira for dependente do marido, a despesa com fertilização in vitro pode ser dedutível na declaração dele.