A Justiça Federal de São Paulo afastou o ex-ministro Sergio Machado Rezende do conselho de administração da Petrobras. Rezende foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023 e sairia do colegiado após assembleia no fim de abril, já que não é candidato à recondução.
A liminar afastando Rezende foi obtida pelo deputado estadual de São Paulo Leonardo Siqueira (Novo), alegando que sua nomeação fere o estatuto da estatal. A Petrobras informou que vai recorrer da decisão. "A Petrobras não é terra sem lei. A Petrobras não é terra de ninguém", escreveu o deputado em redes sociais.
A indicação de Rezende foi questionada na época pelo descumprimento de quarentena exigida para a nomeação e ex-dirigentes sindicais ao conselho das estatais. A Petrobras alegou que liminar do ex- ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski eliminou essa restrição.
A estatal chegou a alterar seu estatuto usando como justificativa a liminar, em uma decisão que gerou críticas de investidores privados e especialistas em governança. Na época, a Petrobras defendeu que seguirá a lei, caso a liminar de Lewandowski seja derrubada.
Ao conceder a liminar, porém, o juiz Paulo Cezar Neves Junior argumentou que, apesar da liminar, o estatuto da Petrobras ainda estipulava restrições na época em que o conselho atual foi eleito.
"A permanência indevida de conselheiro incluído nas hipóteses de vedação previstas pelo Estatuto Social", escreveu, "terá como consequência a manutenção de pagamentos indevidos pela companhia ao corréu Sérgio Machado Rezende".
A liminar se justificaria ainda, afirmou o juiz, porque a suspensão se tornaria inútil após o fim do mandato de Rezende.
Ex-dirigente do PSB, Rezende foi ministro da Educação e de Ciência e Tecnologia nos primeiros mandatos do presidente Lula. Foi excluído da lista do governo para a renovação do conselho na próxima assembleia, dando lugar ao secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux.
A própria indicação de secretários de ministérios foi alvo de críticas ?até mesmo de aliados do PT, quando foi feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro? por eventuais conflitos de interesse entre as funções no governo e a definição de estratégias da Petrobras.
Tanto Bolsonaro quanto Lula desconsideraram pareceres internos e elegeram representantes de ministérios ao colegiado. Hoje, são três: dois do MME (Ministério de Minas e Energia) e um da Casa Civil. Com Dubeux, serão quatro.
Conflitos com os representantes de ministérios estão na raiz da crise que pode levar à demissão do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. O entorno do executivo acusa os secretários de boicotar sua gestão.
O caso mais recente foi a decisão de reter 100% dos dividendos extraordinários da companhia, aprovada pelos conselheiros do governo, incluindo Rezende, com abstenção de Prates, que defendia a distribuição de 50% do valor.