Na sessão ordinária desta terça-feira, 2, a Câmara de Birigui vai debater e votar um projeto de lei que visa assegurar a todas as gestantes no município o direito ao acompanhamento de enfermeira obstetra e de fisioterapeuta durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto, caso seja o desejo da parturiente. Este direito seria aplicável em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares públicos ou privados, desde que a profissional seja contratada pela gestante, pelo cônjuge ou por seus familiares.
O projeto, apresentado pela vereadora Osterlaine Henriques Alves (União Brasil), tem como objetivo principal oferecer condições às parturientes para que possam contratar acompanhantes ou equipes profissionais de saúde, assegurando o direito de escolha, respeitando os princípios do parto humanizado. Essas práticas poderão ser realizadas em maternidades públicas e privadas do Município de Birigui.
Segundo a vereadora, esta necessidade permitirá que as instituições autorizem a entrada de Enfermeiros Obstetras e Fisioterapeutas contratados pelas parturientes. Esses profissionais são considerados indispensáveis na busca por internação tardia, o que pode contribuir para um trabalho de parto mais seguro e eficaz. Além disso, o acompanhamento pré-natal é enfatizado como imprescindível para superar o cenário obstétrico atual, que está em contrariedade com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Em 2022 o Ministério da Saúde elaborou e publicou a Diretriz Nacional de Assistência ao Parto Natural, recomendando aos gestores de saúde a implementação de condições que incluem a presença da enfermeira obstetra e da obstetriz na assistência ao parto de baixo risco. Isso ocorre devido às vantagens em relação à redução de intervenções e à maior satisfação das mulheres durante esse momento tão importante.
Além deste projeto, outros 11 itens estão na pauta da sessão, abordando diferentes questões que impactam a cidade de Birigui. A discussão e votação desses temas são de grande relevância para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade local.