O programa de Melhoria Habitacional, custeado por recursos do acordo entre Ministério Público Federal (MPF) e Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e destinado a beneficiar proprietários dos imóveis do bairro do Jaraguá 2, será lançado neste sábado (21), às 10 horas, na sede da Associação Comunidade em Ação Êxodo (ACAÊ).
Esta é a segunda etapa do programa, que inicialmente beneficiou 300 (trezentas) famílias do bairro Ferradura Mirim. Engenheiros e arquitetos credenciados do Programa de Moradia Econômica (Promore), desenvolvido pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) em parceria com a Prefeitura de Bauru, e com o Departamento de Água e Esgoto (DAE), prestarão assistência técnica gratuita aos moradores do bairro Jaraguá 2 que forem beneficiados.
As famílias do Jaraguá 2 que participarem do programa serão orientadas sobre aspectos técnicos e construtivos relevantes para as boas condições de habitabilidade, salubridade, segurança, estabilidade e acessibilidade. Ainda será possível obter a regularização da construção perante a prefeitura, elaborar documentos técnicos para subsidiar a averbação das edificações no cartório de registro de imóveis, identificar as deficiências de infraestrutura do bairro e reivindicar melhoras junto ao Poder Público. Para se inscrever, a família deve residir no bairro e já ter em seu nome a matrícula do registro do imóvel, através do processo de regularização ocorrido em 2019.
Também é necessário ter renda de até três salários mínimos e se encontrar inscrita no CAD único, possuir edificação com área construída de até 70 metros quadrados, ter pelo menos uma inadequação em seu imóvel. Mais informações com a Delegacia Sindical do SEESP pelo telefone (14) 3224-1970.