Nesta semana, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) criou o feriado estadual do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.
Neste quesito, no entanto, Araçatuba está em posição de vanguarda há exatos 15 anos. Desde 2008, o também chamado "Dia de Zumbi" é feriado municipal, fruto de lei de autoria do vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil) aprovada pela Câmara.
Ou seja, nesse aspecto Araçatuba está à frente do Estado, em que pese, nesse período, muitas vezes, ter havido esforços de setores do comércio para impedir o dia de folga na cidade, sob alegação de prejuízos ás vendas.
Avanços
Apesar de o combate ao racismo ainda ser uma luta na sociedade, do Legislativo, têm vindo esforços para enfrentar casos do tipo. Nesse sentido, a vereadora Regininha (Avante) tem se destacado. Dela, foi a matéria que obriga os estabelecimentos comerciais a capacitar empregados e prestadores de serviços de segurança privada para o combate ao racismo institucional. A proposta vem em boa hora. Afinal, nos últimos tempos, não têm faltado exemplos chocantes de práticas discriminatórias por causa da cor da pele, tendo, em muitas vezes, o comércio como cenário.
Preocupante
Por outro lado, é fato preocupante saber que o Ministério Público criou portaria para acompanhar a implementação e efetivo funcionamento do COMPIR (Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial). Na prática, o MP quer saber se o conselho, de fato, existe e funciona. Chama atenção, neste contexto, o fato de a lei municipal prevendo a instauração do serviço ter sido aprovada e sancionada há dez anos. A criação do conselho se deu com a Lei Municipal 7.587, de 2013.