TCE julga irregular contrato para construção do Hospital de Retaguarda de São José

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregular o contrato para a construção do Hospital de Retaguarda de São José dos Campos, que foi firmado em junho de 2020, sem licitação.

Na decisão, o conselheiro Dimas Ramalho, relator do processo na Primeira Câmara, apontou que houve "precariedade do orçamento estimativo", que foi embasado em "apenas" dois "projetos distintos e sendo os demais dados retirados de matérias jornalísticas", o que "compromete a dispensa de licitação e o contrato examinados".

O conselheiro destacou que, "mesmo após a apresentação de informações adicionais" por parte da Prefeitura, "a perspectiva da orçamentação prévia foi inapta para verificar a compatibilidade do valor contratado com o de mercado".  O processo será encaminhado ao Ministério Público e à Câmara de São José, para adoção de medidas cabíveis. A administração municipal, que ainda pode apresentar recurso ao próprio TCE, foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou sobre a decisão.

HOSPITAL.
Ao custo de R$ 8,522 milhões, o contrato entre a Prefeitura e a empresa Brasil ao Cubo Construção Modular, que tem sede em Tubarão (SC), foi firmado com dispensa de licitação em junho de 2020, três meses após o início da pandemia da Covid-19.

Com uma área total de 3.100 metros quadrados, o Hospital de Retaguarda foi construído em 35 dias, sendo inaugurado em 8 de julho de 2020. Para a unidade, inicialmente, foram transferidas a ala de pediatria do Hospital da Vila – UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e enfermaria – e os setores de pronto atendimento infantil e observação, que estavam funcionando no Centro de Reabilitação Lucy Montoro desde o início da pandemia, em março.

Na época, o município alegou que o hospital havia sido "construído para ampliar a capacidade de atendimento do município a pacientes com o coronavírus". Após o enfraquecimento da pandemia, a unidade se tornou o novo pronto-socorro do Hospital Municipal.