Salário mínimo das domésticas e cuidadores de idosos passa a ser de R$ 1.550,00 em SP

Com reajuste de até 20,7%, passa a vigorar no Estado de São Paulo, a partir de junho, o piso salarial de R$ 1.550,00 para as empregadas domésticas. O montante é superior ao valor pago nacionalmente para a categoria, de R$ 1.320,00, em vigor desde o dia 1ª de maio.

A Alesp (Assembleia Legislativa de SP) aprovou o projeto de lei que definiu o novo valor do mínimo. O PL já recebeu a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Mesmo com os cenários político e econômico indicando que o salário mínimo das domésticas em 2023 deveria ficar em patamar inferior a R$ 1,5 mil no Estado de São Paulo, os parlamentares aprovaram o aumento e garantiram o repasse aos empregados.

Antes, o mínimo paulista para as domésticas tinha duas faixas: de R$ 1.284,00 e R$ 1.306,00. Agora, ambas as faixas passam a ter o mesmo valor fixado como base, de R$ 1.550, o que representa um aumento de 20,7% para quem recebia a primeira faixa e de 18,7% para os assalariados da segunda.

Durante a sessão, os deputados também decidiram incluir os cuidadores de idosos entre os trabalhadores com direito ao mínimo paulista. A legislação que regulamenta os ordenados dos cuidadores é a mesma instituída a partir da chamada PEC das Domésticas, aprovada em 2 de abril de 2013.

PISO REGIONAL

Diferentemente do salário mínimo nacional, que deve ser seguido obrigatoriamente por todos os empregadores do País, os pisos regionais sinalizam um valor que não necessariamente é o mesmo fixado pelas categorias organizadas. Algumas profissões podem ter pisos superiores ao regional e não sofrem interferência com o reajuste.