Câmara de Araçatuba vota projeto que proíbe a soltura de fogos que produzam barulho

A Câmara Municipal de Araçatuba vota, na sessão de hoje à noite, segunda-feira, 27, um projeto de lei de autoria do vereador Arlindo Araújo, que proíbe a soltura de fogos de artifício e outros artefatos que produzam barulho em excesso. Na mesma sessão, a presidente da Câmara, Cristina Munhoz, apresentou uma emenda que obriga as casas que vendam esses artefatos a colocar, em locais visíveis ao público, a redação da nova legislação. A matéria tem o apoio das associações de defesa dos animais de Araçatuba.

Segundo o parlamentar, a soltura desses fogos é uma verdadeira tortura para os animais, principalmente cachorros, e pessoas acamadas, em hospitais ou que residam em asilos. Não foi informado, no entanto, quais são as sanções da legislação para quem desrespeitar os artigos da propositura. Araújo também citou que a soltura de fogos que produzam barulho causa perigo para as pessoas.

Um dado curioso é que uma matéria da mesma natureza já foi sancionada pelo governo do Estado de São Paulo, na gestão João Dória, em 2021, proibindo a venda e comercialização, no estado, de fogos de artifícios que produzam barulho intenso. Pelo pacto federativo, uma lei estadual se sobrepõe a uma lei municipal que tenha a mesma natureza. Os vereadores de Araçatuba deverão discutir esse detalhe na sessão.

A lei estadual

O governo do Estado sancionou, em 2021, a lei que proíbe a soltura, comercialização, armazenagem e transporte de fogos de artifício com estampido no Estado de São Paulo. A proposta aprovada pela Assembleia Legislativa em maio deste ano não proíbe a venda e o transporte de materiais pirotécnicos ruidosos para outros estados e países.

De autoria dos deputados Bruno Ganem (PODEMOS) e Maria Lúcia Amary (PSDB), a proposta mantém a autorização para as demais ações logísticas e a soltura dos chamados fogos de vista, que são aqueles que produzem efeitos visuais sem barulho.

A nova regra busca o bem-estar de parcela da população que possui sensibilidade a ruídos, como idosos e crianças, além do cuidado com animais de estimação, sendo afetados pelo barulho gerado durante a queima de fogos.

O deputado Bruno Ganem falou sobre a proposta. "Ela visa modernizar uma indústria. O estampido causa um sofrimento muito grande aos autistas e aos animais e não podemos aceitar", disse.

Ganem comentou, ainda, sobre alternativas aos fogos tradicionais. "É um debate de anos e [a queima de fogos] pode ser substituída por outros divertimentos e por fogos sem estampid; a lei permite isso", afirmou.

Para a deputada Maria Lúcia Amary, a nova lei "tem alcance social, alcance de saúde e também da causa animal, e que a retirada do estampido dos fogos não tira a beleza na hora da comemoração".

De acordo com o texto, pessoas que descumprirem a norma poderão pagar multa de mais de R$4,3 mil. Se o descumprimento for por parte de empresas, a multa sobe para R$11,6 mil pela infração. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.