'Não vamos tolerar invasão a propriedades privadas', diz vice-governador

O vice-governador do Estado de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), esteve em Franca nesta terça-feira, 21, para participar de um evento com cafeicultores na parte da manhã. No começo da tarde, concedeu uma entrevista exclusiva ao portal GCN/Sampi e à rádio Difusora de Franca.

Sem se esquivar de nenhum questionamento, o vice-governador paulista falou sobre a possível privatização da Sabesp, sobre o desafio de garantir leitos de internação para os pacientes da saúde pública no estado e fazer andar a fila das cirurgias eletivas, as dificuldades de efetivar um trabalho junto aos moradores em situação de rua - principalmente em casos como da cracolândia, na Capital -, que o trem intercidades entre Campinas e a capital vai sair do papel, além de destacar o combate que o governo pretende promover à invasão de propriedades particulares, mesmo que improdutivas, como acontece em ações do MST (Movimento dos Sem Terra).

Muito articulado, Ramuth não evitou nenhum assunto polêmico. “Não vamos tolerar no governo Tarcísio invasão a propriedades privadas. Vamos agir com rigor”, sentenciou. “Não tem ato antidemocrático pior do que desrespeitar a lei. Invadir terras produtivas, invadir terras, é desrespeitar a lei. Agora, manifestação, isso faz parte”.

Na região de Franca, na cidade de Restinga, está situado o assentamento Boa Sorte, que tem origem em uma ação do MST em uma área improdutiva, originalmente da Fepasa. Questionado se mesmo em casos como este, em que uma área que a população muitas vezes nem tem clareza sobre a propriedade, as ações do MST não poderiam levar o assunto ao debate, o vice-governador disse que o governo pode oferecer terras da sua propriedade para assentamentos, Felício se mostrou contrário às ocupações. “O governo federal pode fazer isso (oferecer a área). Tem instrumentos. Pode fazer isso. Lá em São José dos Campos nós temos um assentamento. É natural. Desde que ela nasça desse jeito (sem invasão) e que possa haver manifestações (protestos, sem ocupar), busca desse direito, mas de forma ordeira e sem invasão”, disse. “Afinal de contas, o que vale para a direita tem que valer para a esquerda”.

Saúde pública
O vice-governador informou que há 5 mil leitos ociosos em todo o Estado e que o serviço está mal distribuído.  “Infelizmente, o que a gente tem visto é uma má distribuição de leitos, com muitos leitos ociosos no Estado. Durante a pandemia eu tenho certeza que Franca tinha mais leitos disponíveis do que tem hoje. Mais de 5 mil leitos já foram detectados ociosos no Estado, que teriam toda estrutura, com custeio, para retomar a utilização. Não precisa construir nada novo. A gente acredita nessa reengenharia dos leitos e dos atendimentos, inclusive sobre cirurgias eletivas”, disse Ramuth.

Felício Ramuth disse que o Estado tem que usar a criatividade e que o sistema de regulação de vagas será alterado. “Temos que regionalizar a Cross (Central Reguladora de Ofertas de Serviços de Saúde). O sistema era para ser inteligente, mas não é. Eu conheço porque fui prefeito (de São José dos Campos). A determinação do nosso secretário de Saúde é que o serviço seja regionalizado da forma correta. Também tem muitas Santas Casas mal administradas, onde tinha desperdícios de recursos e a gente conhece várias histórias. Mas Santas Casas bem administradas, bem geridas e profissionalizadas, têm que existir essa relação de equidade com também as Organizações Sociais (OS)”.

Apesar de sinalizar que novas construções não são necessárias em muitos casos, Felício reafirmou que o hospital estadual de Franca está mantido, que é necessário e garantiu que as obras vão continuar.

Sabesp
O vice-governador, que também é presidente do Comitê de Desestatização do Governo, reafirmou que há um estudo de privatização da Sabesp em curso. “Nós contratamos um estudo sobre a privatização da Sabesp. Esse estudo tem que levar duas premissas: primeiro, baixar o preço da tarifa. Segundo, (alcançar) a universalização, com 100% de tratamento de esgoto e 100% tratamento de água em todas as cidades atendidas pela Sabesp. Hoje a lei exige que seja até 2038, nós queremos antecipar para 2032. Tem muitas cidades que a Sabesp atende bem, mas tem muitas cidades que tem pouquíssimos volumes de percentuais de esgoto tratado”, disse Ramuth.

Moradores de rua
Felício disse que o Estado vai incrementar ações nas áreas de Segurança e Social, mas que disse essas ações precisam ser implantadas em conjunto com os municípios, principalmente na questão de moradores de rua. “O Governador vai investir em inteligência, com recursos, com abordagens qualificadas e tratamentos. Segundo levantamento, 40% dessas pessoas têm vontade de deixar a cena aberta de uso (de drogas) para serem acolhidas em um sistema de tratamento. Vamos integrar os serviços do Estado com os serviços do município e entidades que já prestam esses serviços”, explicou.

Faz parte do plano criar um complexo sistema de câmeras de segurança no perímetro da Cracolândia para permitir que eventuais procurados pela justiça sejam imediatamente identificados. É um sistema parecido com o que Felício implantou enquanto prefeito de São José dos Campos. Haverá, ainda, a instalação de um hub (espécie de Central), com espaço para braços da igrejas Católica e Evangélica que atuam no tratamento e assistência da população em situação de rua, além de abrir espaço também para ONGs que atuam com política de redução de danos. “Não é um desafio fácil, mas vamos fazer”.