MENDONÇA Substituto de Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal assume relatoria de ação contra o presente sobre prevaricação e advocacia administrativa
Recém-empossado no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro André Mendonça assumiu como relator de uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e que pede que Bolsonaro seja investigado por prevaricação e advocacia administrativa.
O caso chegou ao Supremo após Bolsonaro ter afirmado nesta semana, em evento da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) que mandou "ripar" servidores do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) ao ser informado que o órgão interditou uma obra do empresário bolsonarista Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan.
Devido ao recesso das atividades do judiciário, o novo ministro só deverá tomar decisão sobre a questão a partir de fevereiro de 2022. Indicado por Bolsonaro à Corte, Mendonça, que entra no lugar do ex-ministro Marco Aurélio Mello, assumiu a relatoria de cerca de mil processos que estavam com o antigo decano.
IPHAN
O caso do Iphan veio à tona ano passado, quando a ex-presidente do órgão Kátia Bogéa, afirmou ter sido demitida após a paralisação da construção de uma loja da Havan em Rio Grande (RS), devido a um achado arqueológico. Aos empresários na Fiesp, Bolsonaro disse que a obra parou devido a um "pedaço de azulejo nas escavações".
"Tomei conhecimento que uma obra de uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, estava fazendo mais uma loja, e apareceu um pedaço de azulejo nas escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta e (perguntei) que trem é esse? O que é Iphan? Explicaram para mim, tomei conhecimento e ripei todo mundo do Iphan", disse o presidente, que foi aplaudido pelo público de empresários.
Na notícia-crime, Randolfe argumentou que a fala de Bolsonaro foi uma "demonstração patrimonialista do presidente, que parece não ver qualquer diferença entre seus interesses pessoais — beneficiar seus amigos empresários — e o interesse público dos brasileiros". O crime de prevaricação, segundo o senador, se tornou "um hobby" do chefe do Executivo.
Em sua live semanal, Bolsonaro falou sobre o assunto e defendeu a decisão que tomou. "Eu mandei investigar e cheguei à conclusão que o pessoal que estava no, Iphan tinha que ser trocado", afirmou o presidente. "Você vota no presidente para quê? Para deixar tudo como está? Ou para mudar alguma coisa? Então mudamos", complementou.
"Há uma série de irregularidades aparentes no bojo desse cenário da troca no comando do Iphan, praticadas sobretudo pelo mandatário máximo da República, que não pode ficar impune. Aliás, parece que é justamente por estar quase certo dessa impunidade, que o Presidente alardeia a prática de atos irregulares", afirma o senador Randolfe.
a ação, ele também cita a reunião ministerial ocorrida em abril de 2020 que foi filmada e divulgada pelos veículos de imprensa. Na ocasião, o presidente havia criticado a atuação do Iphan, dizendo que o órgão "para qualquer obra no Brasil". *Com informações do UOL