POLÊMICA Corte diz que Estado democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões no exercício de sua funções
O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou na noite de ontem uma nota oficial para repudiar o pedido de impeachment feito pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes.
A nota oficial, sem assinatura, em nome de todo o tribunal, diz ainda que a corte "manifesta total confiança" no ministro.
"O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte", diz o texto.
Segundo a corte, "o Estado democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal".
O tribunal reforçou ainda que, "ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal".
Mais cedo, Bolsonaro ignorou apelos e ingressou com um pedido de impeachment contra Moraes.
A formalização ocorre no dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços do cantor Sérgio Reis e do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), aliados do presidente.
As medidas foram solicitadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e autorizadas por Moraes.
Auxiliares palacianos viram na apresentação do pedido uma reação do presidente à operação da PF. Bolsonaro havia anunciado que também pediria o afastamento do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, o que não ocorreu.
No último sábado, um dia após a prisão de seu aliado Roberto Jefferson, Bolsonaro anunciou que iria entrar com a ação. A detenção do ex-deputado ocorreu por ordem de Moraes, após ataques do político às instituições.
Segundo Bolsonaro, os atos praticados pelo ministro "transbordam os limites republicanos aceitáveis” e que Moraes não “tem a indispensável imparcialidade para o julgamento dos atos” do presidente da República.
ATAQUE
Na peça, ele ainda diz que o ministro “comporta-se de forma incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções, ao descumprir compromissos firmados ao tempo da sabatina realizada perante o Senado Federal”.
“Como demonstrado, o denunciado tem se comportado, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, como um juiz absolutista que concentra poderes de investigação, acusação e julgamento”, diz Bolsonaro.
O presidente também reclama do fato de Moraes ter acolhido a notícia-crime do TSE e ter decidido investigá-lo por suposto vazamento de dados sigilosos de inquérito da Polícia Federal sobre invasão hacker à corte eleitoral em 2018.
“A notícia-crime é encaminhada pelo Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes (e seus pares, do TSE) para o próprio Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes, no STF. Pior, sem a oitiva do Ministério Público Federal”, diz em outro trecho.
Sem a presença de autoridades, o protocolo do pedido de impeachment nesta sexta foi bem diferente do que Bolsonaro havia planejado inicialmente.
A ideia era levar pessoalmente o documento, acompanhado de ministros de Estado, às mãos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o que não ocorreu. Bolsonaro está no interior de São Paulo.
A nota do Supremo foi divulgada menos de duas horas depois de o presidente apresentar o pedi[1]do de impeachment ao Senado. O fato de o texto ter sido divulgado em papel timbrado da corte e sem assinatura do presidente ou de um ministro específico quer dizer que foi endossado por todos os integrantes do tribunal.
Assim, o STF esboça uma reação conjunta da corte contra a ofensiva do chefe do Executivo e tenta dar uma demonstração de união contra o Palácio do Planalto. Auxiliares de Bolsonaro avaliam que Moraes esticou muito a corda com o presidente.