A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aplicou nos últimos 12 meses 419 multas na fiscalização do mercado de medicamentos. No total, as punições adotadas pela agência somaram R$ 147,4 milhões, segundo a agência, cerca de 400% a mais que em anos anteriores.
As multas foram resultado de procedimentos que identificaram infrações às normas da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. A Anvisa tem o papel de secretaria executiva da câmara.
Segundo a Anvisa, a maior parte das punições mirou empresas distribuidoras de alimentos. Contudo, a agência não detalhou quais empresas foram multadas e quais receberam as maiores sanções.
A câmara fixa normas com o intuito de promover a concorrência neste mercado e evitar abusos sobre os consumidores. Uma das ações é a determinação dos preços máximos de medica[1]mentos, que são disponibilizados no site da Anvisa.
Na atuação de fiscalização da Anvisa nos últimos 12 meses estiveram atos para combater preços abusivos de medicamentos utilizados para o atendimento a pacientes com covid-19, como aqueles do chamado “kit intubação”.