Brasília
Agência Brasil
Colaboração
Advogados e representantes de organizações sociais convidados pelo Senado a participar ontem (25) de um debate sobre o projeto de lei que visa a substituir a Lei de Segurança Nacional (LSN) destacaram que o Congresso Nacional deve aprovar um texto que impeça o que classificaram como uma escalada do “mau uso” da legislação contra manifestações políticas e sociais.
Ao longo de duas horas, vários dos nove debatedores convidados mencionaram que o número de inquéritos policiais instaurados com base na Lei de Segurança Nacional vem aumentando em todo o país. Fato que, para o Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (Laut), evidencia que a LSN está sendo utilizada "com propósito intimidatório".
“A explosão do número de inquéritos policiais com base na Lei de Segurança Nacional aponta que ela se insere em uma estratégia de intimidação”, declarou a coordenadora jurídica da ONG Conectas Direitos Humanos, Camila Asano. "A revogação da LSN é necessária e tardia e precisa ser acompanhada pela sociedade civil", diz.
Os debatedores destacam a importância do Senado aprofundar a discussão sobre o teor do Projeto de Lei nº 2.108, já aprovado na Câmara dos Deputados (onde tramitou como o PL nº 2.462/91). De acordo com os advogados e representantes de organizações, o que se almeja é uma mudança que busque proteger as instituições e a democracia.