Desde que as regras foram endurecidas para limitar os riscos de abuso do poder econômico e impedir a instalação posterior de relações nebulosas entre eleitos e seus financiadores, o financiamento de campanha eleitoral tem sido tema recorrente de debates. Em comum entre as defesas acaloradas se destaca a flexibilização para possibilitar doações via iniciativa privada, ainda que por meio do estabelecimento de um teto.
Trata-se de um terreno onde a expressão segundo a qual "não existe almoço grátis" sempre faz muito sentido. A perniciosa tradição e o histórico de corrupção, como revelado, por exemplo, ao longo da Operação Lava Jato, dá a todo brasileiro, seja lá de qualquer orientação ideológica for, o direito de desconfiar sempre. Se um determinado apoiador de repente resolve abrir os cofres, pode não ser necessariamente apenas por amor à pátria ou pelo candidato.
Nesta semana, veio do senador Davi Alcolumbre (DEMAP) uma sugestão que merece ser avaliada com mais atenção, e que por isso mesmo talvez seja até combatida por raposas de plantão. Ele está entre os defensores do retorno do financiamento empresarial, mas com uma condição: a de que o Congresso trabalhe para estabelecer uma regra simplesmente proibindo quem doou de fechar qualquer contrato com a administração pública, em todos os níveis da federação.
"As manjadas armadilhas de um tema que volta a ser debatido no Congresso à medida que se aproximam as eleições"
É razoável reconhecer a razão do senador quando afirma que não se pode considerar de antemão que todo financiamento privado de campanha seja criminoso. "Se acontecem equívocos, podemos colocar as amarras para corrigir os equívocos", diz Alcolumbre. Ainda assim, a criatividade criminosa poderá ser capaz de driblar as amarras. Talvez nenhum sistema impeça um doador malandro, mesmo proibido de fazer contratos públicos, de recorrer a um "laranja" para ser beneficiado indiretamente.
Uma das discussões de bastidor sugere tetos entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão por empresa, dependendo do porte. Estabelecer tetos, no entanto, deve ser apenas uma das preocupações. De nada adiantaria, por exemplo, um determinado candidato respeitar o teto de uma empresa, mas ter a adesão de várias empresas dentro desse teto. É preciso liminar a quantidade de adesão. E sempre com prestação de contas detalhada, de preferência em tempo real.
De todo jeito, seis anos após o STF proibir o financiamento empresarial de campanhas políticas, os políticos estão tentando criar fórmulas para injetar recursos em candidatos e nos partidos. Para garantir mais equilíbrio, a propósito, infelizmente não dá para abrir mão do próprio financiamento público, a injeção de recursos do fundo eleitoral, que no ano passado destinou R$ 2 bilhões. A discussão é importante, tanto quanto ficar de olho em cada passo daqueles que têm o poder de criar as regras.