Foi apresentado, na Câmara Federal, um Projeto de Lei que concede aos idosos a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos. Segundo o texto, a isenção será limitada a um carro nacional por idoso e só poderá ser concedida uma vez a cada 5 anos. Autor do projeto, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) afirma que o objetivo da medida é incentivar a indústria de veículos automotivos e, ao mesmo tempo, contribuir para o reaquecimento da economia brasileira. “A indústria automotiva nacional deve ser incentivada em todos os seus aspectos, pois é um dos setores que gera emprego e renda, desempenhando uma função social de relevância no cenário econômico”, diz Frota.
O texto não apresenta a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da medida determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
TURISMO
Também passou a tramitar um Projeto de Lei que permite que pessoas físicas deduzam do Imposto de Renda valores gastos com passagens domésticas e hospedagens dentro do território nacional no ano de 2021. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei 8134/90 e a Lei 9250/95. O objetivo, segundo o autor da proposta, deputado Rafael Motta (PSB-RN), é estimular a retomada do mercado de viagens no Brasil, um dos setores da economia mais afetados pelas medidas de combate à pandemia de covid-19. “As restrições de circulação, adotadas em todo o território nacional, impossibilitaram a manutenção do setor, havendo o fechamento de hospedagens e de atrações turísticas, assim como a suspensão de rotas aéreas e terrestres”, observa o autor.
*Agência Câmara