A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira o Projeto de Lei, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) que cria o Fundo de Investimento para o Setor Agropecuário (Fiagro). O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Christino Áureo (PPRJ), relator da matéria. Segundo Áureo, o objetivo da proposta é criar instrumentos no mercado de capitais para financiar a produção agropecuária, em vez de se recorrer ao Tesouro.
A ideia, conforme ele, é aproveitar instrumento que já existe - os fundos de investimentos imobiliários - para captar recursos e fomentar o setor agropecuário. O texto inclui os Fiagro nessa lei. Ainda de acordo com o relator, o texto possibilita que pequenos investidores, inclusive estrangeiros, invistam no setor sem serem proprietários de terra.
Porém, pela proposta, os Fiagro poderão arrendar ou alienar os imóveis rurais que venham a adquirir, prevalecendo na operação as condições livremente pactuadas no contrato. “De forma semelhante aos fundos imobiliários, os Fiagro democratizarão o mercado fundiário, pois viabilizarão investimentos em terra, por nacionais e estrangeiros de qualquer porte, sem a efetiva posse ou domínio de propriedades rurais.
Para tanto, bastará a aquisição de cotas de fundo que invista na aquisição de estabelecimentos rurais”, disse. “Ainda que um investidor estrangeiro venha a ser cotista de um Fiagro que tem em seu patrimônio um imóvel rural, a propriedade não se comunica, em hipótese alguma, ao cotista estrangeiro”, garantiu o relator.
TRATAMENTO
Áureo salienta ainda que é conferido a esse tipo de investimento o mesmo tratamento tributário dado pela lei aos fundos imobiliários. Pelo texto aprovado, com emendas de Plenário, os rendimentos e ganhos de capital auferidos e distribuídos pelos Fiagro sujeitam-se à incidência do imposto sobre a renda na fonte, com alíquota de 20%. A mesma alíquota será aplicada aos ganhos de capital e rendimentos auferidos na alienação ou no resgate de cotas dos fundos. Porém, não estarão sujeitas à incidência do IR na fonte as aplicações efetuadas pelos Fiagro. Autor do projeto, Arnaldo Jardim destacou que a proposta possibilita a ampliação no número de investidores no setor, permitindo a participação tanto de investidores individuais - pessoas físicas -como investidores institucionais.
Para ele, haverá democratização de investimento no setor, lembrando que “hoje os fundos imobiliários têm cerca de 1 milhão de investidores”. Ele destacou ainda que que investidores individuais não poderão aferir mais de 10% da rentabilidade do fundo. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta ameaça a democratização da terra e a segurança alimentar. Ela disse a medida permite a compra de terras brasileiras por estrangeiro, burlando a legislação, já que o “fundo vai poder comprar terra e poderá ter participação de estrangeiros”.
Além disso, na sua visão, vai estimular o estoque especulativo da terra. “Nós queremos a terra para produzir, e a proposta vai na contramão do estímulo à agricultura familiar e da repartição da terra entre o povo brasileiro”, afirmou.