O crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem sido alvo de golpistas neste ano. Os golpes habituais foram ampliados em 2020, em meio à crise provocada pela pandemia de coronavírus.
Segundo o Procon, em Araçatuba, o número de reclamações relacionadas a esse tipo de empréstimo, cuja parcela é descontada diretamente da folha de pagamento de aposentados e pensionistas, teve um aumento significativo nos últimos meses.
“A maior parte dessas reclamações referem-se a créditos não contratados, ou seja, que não foram solicitados pelo consumidor. Em geral esses consumidores são surpreendidos com um crédito em suas contas bancárias e descobrem que se trata de um crédito consignado, empréstimo ou saque através de cartão de crédito consignado, que ele jamais solicitou ou anuiu com a contratação”, ressalta o direto do Procon em Araçatuba, Carlos Eduardo Speiorin.
Para reverter a situação, ele explica que o consumidor pode solicitar ao INSS a suspensão dos descontos em razão da não autorização do mesmo.
“Também deve entrar em contato com o Banco, sempre através de seus canais oficiais, para devolução dos valores creditados indevidamente e restituição de valores que tenham sido cobrados do consumidor. Quando estabelecer contado com o Banco o Consumidor deverá anotar a data do pedido, o nome do atendente e o número de protocolo. Caso não consiga resolver o problema deverá procurar o Procon para registro de reclamação”, diz.
“Além disso, o consumidor pode solicitar ao INSS o bloqueio de novos empréstimos consignados em seu benefício. Caso o Consumidor necessite contratar um crédito consignado futuramente, basta solicitar o desbloqueio”, finaliza ele.
Os dados mostram que o aumento seu deu principalmente quando o governo ampliou de 30% para 35% o limite que se pode comprometer do benefício com o empréstimo pessoal consignado. Para o cartão de crédito, a margem consignável segue sendo de 5%.
As principais queixas dos aposentados e pensionistas são sobre crédito que não contratou. A fraude é simples: um empréstimo é fechado no nome do segurado sem que ele tenha pedido.
Para conter os abusos, o Procon tem procurado as empresas responsáveis pelo crédito que são alvo de reclamação no órgão e exigido providências. Segundo Fernando Capez, diretor-executivo, a prática é abusiva e passível de multa de até R$ 10 milhões.
“Coincidentemente ou não, as reclamações aumentaram em outubro, quando o governo elevou de 30% para 35% o limite do crédito. Foi um aumento de mais de 300% em outubro comparado com o ano passado.
Começou uma corrida entre instituições financeiras, fintechs e bancos, usando escritórios especializados, para convencer o aposentado a entrar no crédito consignado”, afirma ele. Para o advogado Rômulo Saraiva, o principal motivo do aumento dos golpes está ligado à terceirização da folha de pagamentos do INSS. “O que tem acontecido, que é uma fraude, é pegar os dados do aposentado e utilizar os dados dele para depositar um dinheiro na conta e fechar o empréstimo”, afirma o especialista.
SÃO PAULO
O Procon-SP registrou nos dez primeiros meses deste ano 4.123 reclamações sobre crédito consignado contra 2.035 no mesmo período em 2019, um aumento de 102,6%. Fazendo o recorte mês a mês, a maior diferença foi computada na comparação de outubro de 2019 com 230 queixas e 2020, com 1.091, totalizando um aumento de 374,3%. Vale ressaltar que na mesma época entrou em vigor Medida Provisória alterando o limite de comprometimento do benefício do aposentado/pensionista de 30% para 35%.
As principais demandas estão relacionadas a cobrança indevida com 3.111 reclamações e contrato (não cumprimento, alteração, transferência, irregularidade, rescisão, etc.), com 1.080. Dentro desses problemas o consumidor relata ter constatado desconto de seu benefício de valor referente a crédito consignado que não contratou.
Para o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, esse aumento de reclamações é resultado da avidez por parte das instituições financeiras por captar novos clientes, aproveitando a mudança da legislação e os problemas provocados pela pandemia como queda de poder aquisitivo e dificuldade financeira de grande parte da população.
Ainda segundo Capez, a maioria dessas instituições recebeu reclamação por ter feito captação de cliente sem autorização, ou seja, a concessão do empréstimo consignado sem solicitação do consumidor, o que configura uma prática abusiva e grave violação ao Código de Defesa do Consumidor.
“O Procon notificará as instituições financeiras que estão agindo desta forma para que rescindam o contrato e devolvam o dinheiro atualizado para o consumidor que não solicitou empréstimo consignado”, conclui.
Por ser um empréstimo específico para quem recebe benefício do INSS, cabe a ele estabelecer as regras para os bancos e financeiras que oferecem esse tipo de crédito.