A Câmara de Araçatuba rejeitou, por oito votos a sete, as três denúncias que pediam a instalação de uma Comissão Processante (CP) para a investigação de possível prática de infração político-administrativa pelo prefeito Dilador Borges (PSDB), que pagou gratificações a servidores comissionados, mesmo depois de o Tribunal de Justiça julgar inconstitucional estes adicionais, denominados de Regime de Dedicação Plena (RDP) e representação de gabinete.
Para que as denúncias fossem recebidas, seriam necessários dez votos, ou seja, dois terços da Câmara, que tem 15 vereadores. Apertada, a votação ocorreu na noite desta segunda-feira (21), durante a 28ª sessão ordinária.
Votaram contra o recebimento das denúncias os vereadores Dr. Alceu (PSDB), Dr. Almir (PSDB), Antonio Edwaldo Dunga Costa (DEM), Carlinhos do Terceiro (Cidadania), Gilberto Batata Mantovani (PR), Dr. Jaime (PSDB), Rivael Papinha (DEM) e Tieza (PSDB).
Já os parlamentares Arlindo Araújo (MDB), Beatriz (Rede), Cido Saraiva (MDB), Denilson Pichitelli (PSL), Flávio Salatino (MDB), Lucas Zanatta (PV) e Professor Cláudio (PMN) foram favoráveis às denúncias.
DEBATES
Durante a discussão sobre o recebimento ou não das denúncias, todos os vereadores de manifestaram. Eles, na maioria, disseram que deve ser debatido como será o processo de devolução do valor pago neste mês. Há um entendimento de que os servidores deverão devolver aos cofres públicos os valores recebidos a mais de complementação salarial, como RDP (Regime de Dedicação Plena) e um terço de representação de gabinete.
Os momentos mais tensos ficaram nos embates entre a presidente da Câmara, Tieza Marques (PSDB) e Cláudio Henrique da Silva (PNM). Ele chegou a mostrar um áudio de quando ela votou contra o ex-prefeito Cido Sério (PT). Em dado momento, fora da discussão, vazou áudio em que Tieza afirmou que contra o PT ela vota qualquer coisa.
Outros vereadores defenderam que a administração municipal faça uma reforma administrativa para que seja pago um salário compatível com a iniciativa privada aos servidores, sem a necessidade de distribuição de benefícios extras, que estão sempre sujeitos a questionamentos jurídicos.
MEDIDAS
A Prefeitura já fez o corte dos benefícios, que não passarão mais a ser pagos a partir do próximo pagamento. A forma de devolução dos valores, se será à vista ou parcelado, ainda será definida.
JURÍDICO
Antes desta votação, a Câmara não aceitou nem ao menos debater uma denúncia em relação à contratação de uma empresa de assessoria jurídica de São Paulo com dispensa de licitação. Os vereadores já haviam deliberado e rejeitado uma denúncia igual na semana passada.
O vereador Jaime José da Silva chegou a falar que o legislativo estava “sendo levada a fazer papel de palhaço ao ter que discutir de novo algo que já foi rejeitado”.
Fonte: Regional Press