Uma empresa de Araçatuba foi um dos alvos da Operação Nosbor, da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento de São Paulo, que resultou na apreensão de mais de 15,6 mil mercadorias estocadas avaliadas em R$ 1,1 milhão, que não continham comprovação de origem. Foram diligenciados 420 alvos em todo o Estado e 35 contribuintes não foram localizados e tiveram suas inscrições estaduais suspensas preventivamente.
Na região de São José do Rio Preto e Presidente Prudente, seis empresas também estão entre as investigadas.
A ação fiscal deflagrada na terça-feira (28) percorreu simultaneamente 78 municípios com a finalidade de combater a comercialização de produtos sem comprovação de origem e vendas sem emissão de documentos fiscais no comércio eletrônico, através de plataformas digitais conhecidas como "marketplaces".
Os "marketplaces" são sites com elevado fluxo diário de visitantes que disponibilizam suas "vitrines virtuais" para vendedores com menor visibilidade realizarem suas vendas mediante o pagamento de comissão por transação efetuada. Essa nova modalidade de vendas, fruto do crescimento exponencial do comércio eletrônico nos últimos anos, intensificou-se ainda mais durante o período de pandemia, em virtude das medidas de isolamento social adotadas para a contenção do vírus da covid-19, oportunidade em que diversas modalidades de comércio presencial tiveram seu funcionamento restringido.
Em alguns casos, os "marketplaces" oferecem soluções completas aos vendedores, permitindo que estes encaminhem antecipadamente os estoques de produtos aos centros de distribuição para armazenamento provisório, garantindo a logística de entrega dos produtos aos consumidores finais em caso da venda ser concretizada.
Contudo, durante o monitoramento remoto dessas operações, o Fisco Paulista identificou que vários vendedores estariam encaminhando seus estoques de produtos aos centros de distribuição sem a devida comprovação de origem. Ou seja, não foi identificada documentalmente a aquisição desses produtos por parte dos vendedores. Além disso, alguns deles não emitem notas fiscais de venda, realizando a circulação de mercadorias sem o devido acompanhamento da documentação fiscal.
O Fisco Paulista identificou ainda que tais práticas são difundidas na internet através de vídeos e canais na plataforma YouTube, que ensinam como burlar a fiscalização remota e o erário, muitas vezes desdenhando dos acionamentos fiscais. A Secretaria da Fazenda e Planejamento alerta que muitos dos procedimentos compartilhados nesses vídeos são completamente irregulares e lesivos tanto ao Estado, que deixa de arrecadar os valores devidos, quanto ao consumidor, que deixa de ter a segurança necessária em suas aquisições.
Do monitoramento realizado pelo Fisco paulista nos últimos 12 meses (julho/19 a junho/20), os alvos emitiram notas fiscais a título de armazenamento no montante de R$ 728 milhões em mercadorias destes, 395 contribuintes localizados foram notificados a apresentarem as Notas Fiscais de aquisição dos produtos comercializados e/ou a emissão da Nota Fiscal de Venda para o consumidor final.
Além dos 420 vendedores, que foram notificados a apresentarem as Notas Fiscais de aquisição dos produtos comercializados e/ou a emissão da Nota Fiscal de Venda para o consumidor final, a ação também visa a apreensão das mercadorias sem origem que eventualmente estejam armazenadas nos centros de distribuição dos "marketplaces".
Caso não consigam atender aos questionamentos do Fisco, os vendedores poderão ser multados em até 50% do valor das operações, além da cobrança do ICMS devido, entre outras consequências - como o desenquadramento de ofício do Regime Simplificado de Tributação - Simples Nacional.
Com informações Secretaria Estadual da Fazenda do Estado de São Paulo