Julia Smanioto
Na crise provocada pela pandemia do coronavírus, a digitalização de processos e procedimentos tornou-se aliada prioritária da Secretaria Estadual de Habitação, evitando a estagnação de projetos. A afirmação é do secretário Flávio Amary, em entrevista exclusiva à Folha da Região. Ele cita como exemplo a implantação do sorteio digital de moradias. E diz que, mesmo na crise, não houve avanço da inadimplência. “Implantamos uma nova política de concessão de subsídios, que zera a taxa de juros cobrada para todos os novos financiamentos habitacionais”, diz.
O secretário também destaca o uso da tecnologia no mapeamento da doença para a identificação por georreferenciamento de áreas de maior vulnerabilidade com o cruzamento de dados socioeconômicos, epidemiológicos e territoriais. “É possível orientarmos e planejarmos com mais precisão a testagem e as políticas sociais do governo de São Paulo”, afirma Amary. Na entrevista em que faz um balanço das atividades à frente da pasta, ele falou ainda sobre o andamento de parcerias público-privadas no segmento de moradias populares e a tentativa de desburocratizar processos de licenciamento de projetos imobiliários.
Folha da Região - Como a secretaria se adequou para continuar trabalhando diante do Plano SP, organizado devido à pandemia do novo coronavírus?
Amary - A pandemia do coronavírus mudou o formato do trabalho de todas as empresas e órgãos públicos. Com a Secretaria da Habitação não foi diferente. A digitalização de processos, que já era uma tendência mesmo antes da chegada da doença, tornou-se prioridade para que nossas atividades não estagnassem. Implantamos o sorteio digital de moradias para a seleção das famílias que serão beneficiadas nos programas habitacionais. A previsão é realizar nos próximos três meses 126 sorteios para 188 mil famílias inscritas.
A Secretaria da Habitação também continuou a entrega de moradias, mesmo durante a quarentena. Para evitar aglomerações, a assinatura dos contratos e a entrega das chaves são realizadas de forma escalonada com hora marcada, sem a realização de eventos. Já foram entregues de forma administrativa 2.077 moradias em 14 municípios.
A Secretaria da Habitação também passou a realizar a tramitação eletrônica de todos os documentos integrantes do processo administrativo de regularização fundiária com a emissão, de forma digital, da Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA), certificado de regularização fundiária que possibilita às prefeituras registrar o loteamento e o núcleo habitacional no cartório de imóveis.
A secretaria possui uma série de diversos programas de financiamento habitacional. Durante a pandemia, houve algum tipo de suspensão das parcelas desses financiamentos? Houve uma alta na inadimplência?
Não tivemos alteração significativa na inadimplência e promovemos uma série de ações com o objetivo de facilitar a aquisição e quitação da casa própria. Implantamos uma nova política de concessão de subsídios, que zera a taxa de juros cobrada para todos os novos financiamentos habitacionais. Essa modificação permite às famílias beneficiadas planejar com maior segurança e previsibilidade o pagamento efetivo das mensalidades cobradas, que passam a ter um valor fixo ao longo da vigência dos 30 anos de contrato.
Também a campanha chamada “CDHU em Dia” oferece facilidades e condições especiais para renegociação de débitos do financiamento habitacional. Importante mencionar que o pagamento das parcelas por parte dos mutuários é de fundamental importância para darmos continuidade às demais obras e projetos para construir novas moradias para aqueles que mais precisam.
De que forma a ferramenta de georreferenciamento anunciada pela Secretaria de Habitação contribuiu ou contribui para entender a propagação do vírus e conter o avanço da doença?
Ao identificarmos as áreas de maior vulnerabilidade com o cruzamento de dados socioeconômicos, epidemiológicos e territoriais, é possível orientarmos e planejarmos com mais precisão a testagem e as políticas sociais do Governo de São Paulo. O corpo técnico da Secretaria de Habitação detém um amplo conhecimento de atuação social em territórios de alta vulnerabilidade e está utilizando essa experiência nesta parceria com o Instituto Butantan.
A capital paulista foi escolhida por concentrar o maior número de pessoas em situação de vulnerabilidade social e vivendo em moradias precárias – cortiços, loteamentos irregulares e comunidades. A Região Metropolitana de SP conta, hoje, com 81% das áreas precárias do estado.
Houve ou haverá trabalho neste sentido especificamente na região de Araçatuba?
O Projeto Piloto na Vila Jacuí é apenas o início de um programa abrangente de testagem e nossa intenção é que todas as regiões possam ser georreferenciadas. A ferramenta será a apresentada aos prefeitos na reunião do Conselho Municipalista que reúne periodicamente os prefeitos das regiões administrativas do estado de São Paulo.
No pós-pandemia, essa ferramenta continuará a ser usada? De que maneira e em quais circunstâncias?
As comunidades mais carentes são territórios complexos e envolver a tecnologia em nossos processos possibilita amplificar e potencializar as ações. O governo João Doria tem a diretriz de gestão eficiente, transparente e inovadora e temos procurado cumprir com afinco essa determinação. O processo de mapeamento e cruzamento de dados que iniciamos nas áreas sob pressão são fundamentais para direcionarmos e focarmos nossas ações futuras.
Quando o senhor assumiu, afirmou que pretendia reduzir a burocracia do processo de licenciamento de projetos imobiliários. Quais foram os avanços práticos até agora?
Inovar, desburocratizar e simplificar resumem o que a Secretaria de estado da Habitação tem procurado colocar em prática nos processos, buscando a eficiência que o Estado precisa para promover qualidade dos serviços - e de vida - ao cidadão paulista. Dentro da linha liberal, temos buscado meios para que a iniciativa privada possa produzir os empreendimentos imobiliários, principalmente aqueles que atendem à população de baixa renda, em um ciclo mais curto.
Muitas das ações são relativamente simples e exigem apenas vontade política para serem colocadas em prática. Entre elas estão as relacionadas ao Graprohab - Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo que tem por objetivo agilizar a implantação de empreendimentos de parcelamentos do solo. A pasta passou a disponibilizar acesso digital ao resultado dos projetos protocolados. A iniciativa poupa deslocamentos e acelera a divulgação das análises dos projetos, contribuindo para maior transparência da gestão.
Além disso, lançamos o novo manual de aprovação de projetos habitacionais, que centraliza os procedimentos de aprovação, e a biblioteca digital, que reúne a legislação de aprovação habitacional do estado. Outro recurso importante foi a digitalização da solicitação de Dispensa de Análise de Empreendimento, eliminando a necessidade de protocolo físico de documentos. Isso significa que o empreendedor estará com parte de seu processo de licenciamento em mãos, uma anuência em mãos, para o registro de seu empreendimento.
A pasta do senhor pretendia incentivar as parcerias (PPPs) e incentivar investimentos privados no segmento de moradias populares. Como estão os projetos nesse sentido?
A Secretaria da Habitação entregou 96 apartamentos do Residencial Gusmões, na rua dos Gusmões, nº 97/198. O conjunto foi erguido num terreno de 1.118 m2, cedido pela Prefeitura de São Paulo. São 96 apartamentos de interesse social, distribuídos numa única torre, sendo 84 unidades de dois dormitórios e 12 unidades de três dormitórios. O conjunto é dotado ainda de salão de festas, salão de jogos, mini quadra, brinquedoteca e bicicletário. Foi entregue também no Residencial Gusmões uma loja de 155 m2, onde a iniciativa privada.
A Habitação entregou também o Centro de Educação Infantil (CEI) Nova Luz, no âmbito da PPP do Centro. Com 1,7 mil metros quadrados de área construída e capacidade para 162 crianças de 0 a 3 anos e 11 meses de idade, a creche atende à demanda das famílias residentes nos 1130 apartamentos do Complexo Júlio Prestes I, situado na região central de São Paulo, além de moradores do entorno. No total, a PPP Julio Prestes já entregou 1.443 Unidades Habitacionais e outras 817 estão em obras e em fase de projeto.
Temos outras PPPs em estágio avançado dentro da CDHU e nossa intenção é que elas integrem o Plano 21/22 do governo de São Paulo encabeçado pelo secretário Henrique Meirelles e que vai atrair investimentos externos para geração de emprego e renda para a população.
Como o Estado está lidando com a questão do déficit habitacional. O que avançou e o que falta fazer na gestão do governo Doria?
O governador João Doria lançou, em setembro de 2019, o Programa Nossa Casa, que vai fomentar em parceria com a iniciativa privada a produção habitacional nos municípios. São três modalidades e todas já estão ativas. Na modalidade Apoio, a Secretaria de Estado da Habitação liberou R$ 200 milhões para fomentar a construção de moradias e permitir que famílias de baixa renda tenham acesso a casa própria. Foram emitidos cheques-moradia para a aquisição de 15.899 unidades habitacionais em 24 municípios paulistas.
Na modalidade Preço Social foram assinados já foram assinadas autorizações de convênios para 14 cidades paulistas receberem 16 empreendimentos do Programa Nossa Casa, na modalidade Preço Social. Essa medida inovadora articula municípios e a iniciativa privada, com o objetivo de construir moradias populares a preços abaixo do valor de mercado para atender famílias, com renda de até três salários mínimos (R$ 3.135).
E na modalidade CDHU, já estamos em processo de sorteio digital de moradias nos municípios que já estavam com projetos prontos. Além disso, assinamos convênios e abrimos novo credenciamento com 88 prefeituras para a construção de 8.420 novas moradias
O programa Casa Social veio para suprir essa demanda? Como funciona? Qual a previsão para a região de Araçatuba? Para os municípios de Araçatuba foram assinados novos convênios dentro do Programa Nossa Casa para a construção de 180 unidades habitacionais. O município de Bilac assinou o segundo credenciamento para a construção de 50 unidades. Pereira Barreto assinou na modalidade preço social para 187 casas. Outros oito municípios já estão em processo de sorteio. São eles: Castilho, Valparaíso, Auriflama, General Salgado, Mirandópolis, Luziania, Nova Independência e Suzanópolis.