A Prefeitura de Andradina publicou um novo decreto no fim da tarde de sexta (17) proibindo novamente o funcionamento do comércio e shopping a partir de segunda-feira (20). Os locais estavam abertos mesmo estando na fase vermelha do Plano São Paulo de retomada da economia.
A decisão foi tomada após a administração municipal receber um ofício endereçado à prefeita Tamiko Inoue (PSDB), do secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Antonio Vinholi, que também é do PSDB, afirmando que o relaxamento das regras da quarentena e do Plano SP no município estava em desacordo com as regras que estabelecem as balizas para a gradual flexibilização das medidas restritivas impostas pela quarentena, de acordo com a fase de classificação das regiões.
A classificação na fase vermelha, que é de alerta máximo para a pandemia, permite apenas o funcionamento das atividades consideradas essenciais, como postos de combustíveis, farmácias, padarias, supermercados, lojas de material de construção, oficinas mecânicas e autopeças, gráficas, dentre outros. Comércio e shoppings só podem funcionar na chamada fase laranja.
Vinholi lembrou que, na última reclassificação do Plano SP, no dia 10 de julho, Andradina foi inserida na fase vermelha, que não permite o atendimento presencial dos serviços considerados não essenciais, como é o caso do comércio e shoppings. "Solicito que se abstenha de praticar novos atos incompatíveis com o regramento estadual que decretou a quarentena e instituiu o Plano São Paulo e, em especial, adote as providências necessárias para revogação dos atos já praticados, incluídos os dispositivos do decreto municipal 6967", escreveu.
O decreto citado pelo secretário prevê que o comércio de Andradina poderia funcionar de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, e shoppings, das 13h às 19h. O funcionamento aos sábados e domingos estava proibido. O argumento do município que permitia a reabertura das lojas era de que a epidemia na cidade estava controlada, com 100% dos leitos de UTI vagos. A capacidade de leitos hospitalares, assim como sua ocupação, são alguns dos critérios utilizados pelo governo do Estado para classificar cada região do Estado.
Conforme o último boletim epidemiológico, divulgado na quinta-feira (16), Andradina tem 87 casos confirmados de covid-19, quatro óbitos e quatro pacientes internados em hospitais, sendo dois em leitos de UTI. Outras 186 pessoas aguardam resultado de exame.
TOQUE DE RECOLHER
O toque de recolher das 22h às 5h e a proibição de consumo de bebida alcoólica e narguilé em espaços públicos continuam em vigor no município, segundo o secretário municipal de Administração, Sergio Fonseca. “As medidas têm por finalidade diminuir casos do coronavírus e internações no município, uma vez que é preocupante a atual falta de distribuição em âmbito nacional dos medicamentos utilizados em pacientes entubados”, completa o secretário.
ESSENCIAIS
Segundo o novo decreto, em acordo com o Governo Estadual, os serviços considerados essenciais, como padarias, supermercados, lojas de construção, oficinas mecânicas e autopeças, telefonia, entre outros já fixados nos decretos anteriores, podem funcionar normalmente seguindo as normas de biossegurança.
Bares, restaurantes, lanchonetes, e demais segmentos de alimentação, incluídas as feiras livres, funcionarão apenas como pontos de venda para retirada no local, até as 22h, ou a qualquer momento pelo sistema de delivery, sendo vedado o consumo no estabelecimento em qualquer hipótese.