Conforme a Resolução TSE (Ttribunal Superior Eleitoral), a partir da próxima quarta-feira (1º), toda pesquisa de opinião pública que envolver as eleições municipais ou candidatos deve ser previamente registrada na Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle).
Segundo a norma, esse registro deve ocorrer em até cinco dias antes da divulgação, contendo algumas informações, como o nome do contratante da pesquisa e seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), valor e origem dos recursos despendidos na pesquisa, metodologia e período de realização da pesquisa.
SUGESTÃO
Entre as novidades incluídas na norma, está uma sugestão da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) para fixar um marco a partir do qual é admitida a retirada de um candidato da pesquisa.
Sendo assim, o texto passa a determinar que o candidato que teve seu registro indeferido, cancelado ou não conhecido somente poderá ser excluído da pesquisa quando cessada a condição sub judice, ou seja, quando houver um julgamento definitivo sobre o seu pedido de registro.
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A Justiça Eleitoral de São Paulo estará em recesso forense até o dia 6 de janeiro de 2020. Durante esse período, os cartórios eleitorais e postos de atendimento abrirão nos dias 2, 3 e 6, com atendimento ao público das 12h às 17h.
Nesses mesmos dias e horários, funcionará a Seção de Protocolo Geral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
O cidadão que necessitar de informações pode entrar em contato com a Central de Atendimento ao Eleitor pelo telefone 148, com custo de ligação local para todo o Estado.
Certidões podem ser emitidas pelo site do TRE-SP, sendo que, para a emissão da quitação eleitoral, é necessário que o eleitor não possua pendências em seu cadastro.
Nos municípios com biometria obrigatória, o eleitor que não compareceu nos prazos estabelecidos poderá fazer a regularização de sua situação, mediante agendamento na internet. Ao cartório ou posto de atendimento, ele deve comparecer com documento de identificação oficial, comprovante de residência recente e o título eleitoral, se tiver.
As unidades do Poupatempo com atendimento eleitoral também terão sua programação modificada.
A última sessão de julgamento do ano foi realizada nesta quinta-feira (19). As sessões plenárias serão retomadas em 21 de janeiro de 2020.