A Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) realizou, nesta quarta-feira (06), uma operação de fiscalização no Terminal Rodoviário de Araçatuba. De acordo com a Agência, foram vistoriados 33 veículos de linhas que operam no Sistema Rodoviário, sendo que dois veículos foram retirados de circulação e outros 27 autuados.
Segundo a Agência estadual de transporte, a operação faz parte de uma série de ações que vêm sendo desenvolvidas em todo o Estado. O objetivo principal dessas fiscalizações é melhorar as condições de conforto e segurança nas linhas intermunicipais que partem dos terminais rodoviários de cada município, segundo a Artesp. Além de vistoriar as condições dos ônibus (como a existência e condições de equipamentos obrigatórios e condições de higiene, entre outros itens), os agentes também verificam o cumprimento dos horários das viagens programadas pelas empresas que operam o serviço.
AUTUAÇÕES
As 27 autuações são relativas ao não cumprimento dos horários estabelecidos para as linhas, o que acontece na forma de supressão (retirada do veículo de circulação em determinados horários de menor movimento), os atrasos nas partidas, acarretando o retardamento do embarque dos horários subsequentes e a limitação de idosos por ônibus (o que é proibido por lei).
Além disso, informa a Artesp, questões de manutenção, falta de adesivos indicadores das saídas de emergência e de preço nos veículos também estiveram presentes em algumas situações.
De acordo com o site Quero Passagem, especializado em vender passagens de ônibus, a rodoviária de Araçatuba possui, atualmente, nove companhias que oferecem o serviço de viagens intermunicipais. Entre alguns dos destinos informados no site estão as cidades de São Paulo, São José do Rio Preto, Curitiba, Campina, Lins, Presidente Prudente, Penápolis, Bauru, Campo Grande e Andradina.
De acordo com a Artesp, a fiscalização pela operação das empresas e as condições de seus veículos é de responsabilidade da Agência, que efetua regularmente as operações em diversos locais do Estado. Ainda de acordo com a Artesp, para operar legalmente, as empresas têm de cumprir uma série de exigências previstas na legislação quanto à idade da frota e condições dos veículos.
TRANSPORTE CLANDESTINO
A Artesp também é responsável por coibir o transporte clandestino de passageiros. A fiscalização atua nos 645 municípios de São Paulo, com operações nas rodovias, com o apoio da Polícia Militar Rodoviária (PMRv), nos terminais rodoviários e nas garagens das empresas de ônibus. Informações sobre irregularidades no transporte intermunicipal podem ser denunciadas à Ouvidoria da Artesp por meio do telefone 0800 727 83 77 ou pelo e-mail ouvidoria@artesp.sp.gov.br.