Atualmente a internet vem conquistando seu espaço no mercado de consumo, seja pela facilidade ou por preços mais atrativos. O que ocorre muitas vezes é a falta de segurança que temos em não poder palpar, olhar e analisar o produto em nossa frente para saber se esta em perfeitas condições ou até mesmo se atende ao nosso gosto e necessidade.
Fato é que existe no nosso ordenamento jurídico um instituto chamado “direito de arrependimento” que está elencado no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor com a seguinte redação “O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.”, ou seja, quando você receber o produto que adquiriu na internet, terá contado a partir deste momento 7 dias corridos para efetivar a devolução.
Mas a pergunta que fica, quanto preciso pagar para devolver o produto dentro deste prazo de 7 dias? NADA, isso mesmo, nada. No mesmo artigo 49 possui um parágrafo único o qual diz: “Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.”, isto é, se dentro do prazo de 7 dias você efetuar a devolução, a empresa deverá lhe mandar outro produto (se assim você consumidor quiser) ou devolver a quantia que você pagou de maneira integral e atualizada.
Portanto leitor, se você esta com medo de comprar na internet, não fique! Mas fique atento ao site que esta comprando. A dica que eu dou é: Sempre compre em sites confiáveis ou caso quiser arriscar em um site novo, pesquise sobre ele antes para não acabar sendo vítima de um site fraudulento.
Alexandre Maschio Domingos é acadêmico de Direito no Centro Universitário Toledo. Streamer do Youtube Brasil e da Twitch TV: Dá Trabalho. Estagiário de Direito no Tribunal de Justiça de São Paulo.