O Imposto Territorial Rural- ITR é instituído por Lei, mas a maioria dos municípios não arrecada porque deixa de cumprir algumas formalidades, como a avaliação do valor da terra nua, ou seja, sem benfeitorias ou lavoura, para fins de estabelecer os parâmetros para essa cobrança.
Ocorre que em algumas prefeituras, como a de Guaraçaí, o prefeito Nelson Katzumi Tanaka decretou em 15 de junho de 2019, que o valor médio da terra nua em seu município, para efeito de cobrança de ITR é até duas vezes maior que de seus municípios vizinhos como Andradina. O laudo é assinado pelo agrônomo Roberto Sekiya que também é diretor do Departamento Autônomo de Água e Esgoto da cidade.
Áreas consideradas pelo decreto como de “Aptidão Boa” , estão classificadas em R$ 27.479,34 o hectare, ou seja, para muitos analistas de mercado, esse valor está próximo ou até mesmo acima do valor real de mercado.
Em Andradina o valor considerado mediano é de R$ 18.698,50. Em Castilho é R$ 16.528,92 o hectare. Em Mirandópolis é R$ 16.411,85 . Em Chapadão do Céu ( Goiás ) o valor é R$ 13.500,00. Essa diferença vem pesando mais no bolso dos sitiantes de Guaraçaí, historicamente considerada na região de Araçatuba, como o município que mais evoluiu sua agricultura familiar, a ponto de se transformar numa das comunidades rurais mais prósperas, com elevado nível econômico e cultural e diversificada produção de frutas.
O decreto do senhor prefeito soa como uma punição a quem trata a terra com mais esmero. E Guaraçaí define também que as áreas de pastagens ou silvicultura, se cultivadas e tratadas com cuidado devido, o preço para imposto é R$ 21.280,99 o hectare. Mas se a propriedade está abandonada, com pastagem natural o preço é de R$ 17.148,76.
Aqui nesse particular, vai uma crítica em defesa dos agricultores eficientes e responsáveis. O poder público deveria incentivar a agricultura familiar e também os pecuaristas de gado de corte ou leite, premiando aqueles que mais investiram em suas terras. Se gastaram mais para produzir mais para o país, deveriam sim, pagar menos impostos ou ser até mesmo isentos.
Portanto, esse imposto além de injusto porque considera o tratamento dado à terra e sua ocupação como ponto de partida da valorização, ele favorece com menor imposto o sujeito que deixa a pastagem abandonada cheia de cupim, ou seja, aquele que lesa a pátria deixando de dar a finalidade social devida ao solo rural que ocupa.
Antônio José do Carmo é jornalista