Para concluir a aprovação no Congresso da reforma da Previdência nesta quarta-feira (23), o governo negociou com partidos independentes e de oposição e, agora, terá de propor a criação de um novo tipo de aposentadoria especial: a de profissões com grau de periculosidade.
Após pouco mais de oito meses, o governo de Jair Bolsonaro conseguiu o aval do Congresso para a reforma que altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que já estão na ativa e servidores públicos federais.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) da reformulação da Previdência, então, já pode ser promulgada. Somente após esse ato do Congresso é que a reforma entra em vigor. Isso deve ocorrer até 19 de novembro. O texto-base fora aprovado na terça (22).
Nesta quarta-feira (23), em acordo com o governo, o Senado apoiou uma iniciativa do PT e foi aberta brecha para regras especiais de aposentadoria em caso de profissões de risco. Esse é um pleito de vigilantes armados e guardas-noturnos.
Hoje, não há requisitos diferenciados para essas categorias. Mas é comum que esses profissionais entrem na Justiça alegando que, por causa da periculosidade, têm direito a se aposentar mais cedo.
Juízes têm concedido esses benefícios ao equiparar essas categorias a quem trabalha exposto a agentes nocivos, como mineiros. Atualmente, existe uma aposentadoria especial para quem tem atividade de risco à saúde.
Um trecho na PEC proibia requisitos diferenciados para ocupações com grau de periculosidade, como vigilantes. O objetivo da equipe econômica era barrar a disputa judicial.
O PT pediu que esse item fosse derrubado e, diante do apoio de partidos independentes, o governo cedeu.
Pelo acordo, o time do ministro da Economia, Paulo Guedes, enviará um projeto de lei que defina critérios claros para que um trabalhador se enquadre na aposentadoria especial por periculosidade.
As normas para delimitar quem terá direito a regras mais vantajosas ainda serão sugeridas pelo time de técnicos na próxima semana e precisam ser aprovadas pelo Senado e, depois, pela Câmara.