A Apamagis (Associação Paulista dos Magistrados) emitiu, na tarde de ontem (8), uma nota sobre as críticas do Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, sobre a Justiça no Brasil. Mendes foi o entrevistado do programa Roda Viva, da TV Cultura, na última segunda-feira (7).
Na nota, os magistrados afirmam que as falas do Ministro "evidenciam total desconhecimento sobre a realidade dos juízes e dos desembargadores que estão na linha de frente dos julgamentos dos processos criminais que tramitam nas varas e nos tribunais de justiça".
Ainda, de acordo com a nota, a "afirmação de que 'a Justiça Criminal brasileira, para ser ruim, tem que melhorar muito', além de não ser verdadeira, configura um grave desrespeito à honorabilidade de magistrados e servidores que, com seriedade e dedicação, driblam, todos os dias, as estruturas deficitárias dos tribunais para entregar à sociedade a celeridade mencionada pelo ilustre ministro no combate ao crime e na punição dos criminosos".
"Diante das observações, faz-se necessário levar ao conhecimento de toda a sociedade dados da última edição do Justiça em Números, publicado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário. Segundo o relatório, na Justiça Estadual estão lotados 68,8% dos magistrados, 64,1% dos servidores e 80% dos processos em trâmite. Entretanto, como também indica o mesmo relatório, 40.984 cargos criados por lei, ainda não estão providos, o equivalente a um déficit de 14% da força de trabalho. Cabe ainda ressaltar que a Justiça Estadual registrou redução, entre 2017 e 2018, tanto no número de servidores quanto no número de magistrados. Portanto, o conceito de 'justiça ruim' expresso pelo Excelentíssimo Ministro do STF, não se coaduna com a realidade e efetividade da justiça brasileira, especialmente na esfera criminal", finaliza a nota.
O Juíz de Direito Diretor Regional da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), titular da 3ª Vara Criminal, da Corregedoria da Polícia de Araçatuba e diretor da 2ª RAJ (Região Administrativa Judiciária), Emerson Sumariva Júnior, disse que o posicionamento da Associação é o mesmo que o dele, como diretor regional, e que "o texto diz tudo".