Quem foi tirar carteira de motorista tanto para moto quanto para carro já se deparou com mais facilidades do que quem deu entrada ao processo na semana passada. Isso porque as mudanças previstas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) em junho para a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) entraram em vigor ontem (16), na maioria do país. Uma das mudanças mais comentadas é o fato de que o treinamento em simulador de direção se tornou facultativo, em vez de obrigatório
A reportagem da Folha da Região entrou em contato com alguns responsáveis de autoescolas de Araçatuba para saber a opinião deles sobre a queda desta obrigatoriedade. Segundo Adriano Cezar Maciel, 40, coordenador da Autoescola Seta, em relação a parte burocrática, a falta do simulador nas autoescolas pode trazer agilidade no aprendizado do aluno. "Antes, os alunos tinham que passar pelo simulador para depois passar pelo carro de fato. Inclusive, tem pessoas que não se adaptavam ao simulador, e podem ser mais ágeis no aprendizado. Claro que depende de cada pessoa. A faixa de preço vai abaixar aproximadamente uns 10%. Não diminui muito, mas cria-se uma expectativa para o aumento de procura”.
Luís Cláudio Costa de Almeida, 27, Diretor de ensino da Autoescola Moura explica que o simulador fazia o aluno ter uma noção do que é dirigir. "O aprendizado de verdade só acontecia realmente nas ruas, com um carro e um instrutor ao lado do aluno. Muitos deles (alunos) reclamavam do simulador, por conta das questões repetitivas. Eles acabavam perdendo o interesse e fazendo as atividades de qualquer jeito" afirma Almeida. Em relação à faixa de preço, o diretor comenta que não terá muita diferença. “Se na média uma autoescola custa R$ 2.900,00, ela vai abaixar pra no máximo R$ 2.500,00”
SIMULADOR
O treinamento com simulador era obrigatório. A partir de agora, será facultativo e limitado a cinco horas de aula. Essa mudança não vale para o Rio Grande do Sul, por decisão do TRF-4, que manteve a obrigatoriedade das aulas
AULAS OBRIGATÓRIAS
As novas regras reduziram de 25 para 20 o número de horas de aulas práticas nas autoescolas, para a categoria B. Já na A, serão necessárias pelo menos 15 horas de aula
Em ambos os casos, pelo menos 1 hora de aula terá de ser feita no período noturno - o que representa uma redução de 80. Até este domingo (15), eram necessárias 5h de aulas noturnas. Para condutores de ciclomotores, a carga horária mínima ainda é de 5 horas de aula
AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR CICLOMOTOR (ACC) - “CINQUENTINHAS”
Até 2020, quem quiser guiar as “cinquentinhas” (ciclomotores com motor de até 50 cm³), pode fazer as provas teórica e prática sem ter feitos aulas. As aulas práticas só se tornam obrigatórias caso o candidato seja reprovado. A partir de setembro do ano que vem, as aulas voltam a ser exigidas, mas o número de horas de aula cai de 20 para 5, com apenas uma noturna
ACIDENTES
Em 2018, o Seguro do Trânsito - Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) pagou 3.457 indenizações a vítimas de acidentes envolvendo ciclomotor em todo o País. Do total, 379 foram por morte, 2.416 para pessoas que ficaram com algum tipo de invalidez permanente e 662 para o reembolso de despesas médicas e suplementares. Das vítimas indenizadas, 2.867 eram motoristas, 407 passageiros e 183 pedestres.
No caso de cobertura por morte, o valor pago é de R$ 13.500; invalidez permanente é de até R$ 13.500; e o de reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde é de até R$ 2.700. A proteção é assegurada por um período de até três anos. O DPVAT é um seguro obrigatório de caráter social que protege os brasileiros em casos de acidentes de trânsito, sem apuração da culpa. Ele é cobrado anualmente junto à primeira parcela ou cota única do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
MUDANÇAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO
Também em junho passado, o governo federal propôs outras mudanças no Código de Trânsito, mas que precisam ser aprovadas pelo Congresso, entre elas o aumento da pontuação máxima para suspensão da CNH por infrações e o fim da multa para quem transportar crianças sem cadeirinha. Não há previsão de quando elas serão analisadas.