O leitor da Folha da Região tem acompanhado, nas últimas semanas, a expectativa da liberação dos recursos extraordinários - os saques do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que começam na próxima sexta-feira (13). Na edição da última quarta-feira (4), por exemplo, o jornal trouxe uma reportagem especial com economistas sobre como o trabalhador pretende utilizar esta renda extra. O material ainda está disponível no site do jornal.
Há uma expectativa de que os trabalhadores brasileiros gastarão R$ 9,6 bilhões dos saques liberados em compras no comércio varejista, além de outros R$ 3,5 bilhões no consumo de serviços prestados às famílias, como alimentação fora de casa e hospedagem. Os cálculos são da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A equipe econômica do governo calcula que os saques do FGTS e PIS/Pasep somem aproximadamente R$ 30 bilhões entre agosto e dezembro de 2019, sendo R$ 28 bilhões das contas do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS/Pasep. Do total de recursos, R$ 12,2 bilhões, ou 40% do total previsto para este ano, serão utilizados para a quitação ou abatimento de dívidas, e mais R$ 4,7 bilhões (16% do total) serão poupados ou consumidos somente em 2020, diz a CNC.
A iniciativa do governo Bolsonaro em dar um empurrão no consumo interno nacional para fazer a roda da economia girar é elogiada pela maioria dos especialistas.
O que se precisa pensar, a partir de agora, é como fazer o brasileiro depender cada vez menos de situações como estas – de liberação de dinheiro extra. E um dos grandes pilares é trabalhar para que as famílias se endividem menos.
A educação financeira é uma medida necessária, mas não suficiente. E uma das boas iniciativas está em tramitação no Congresso Nacional. Trata-se da proposta do Senado (Projeto de Lei 3515/15) que altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) para evitar o superendividamento, definido como a condição em que o pagamento dos débitos ameaça o custeio das despesas básicas do indivíduo.
O texto em análise na Câmara dos Deputados garante ao consumidor o direito a informações detalhadas sobre empréstimos e exige das instituições uma avaliação da capacidade de pagamento da dívida por parte do candidato ao crédito. Também prevê a conciliação entre as partes e, se for preciso, uma espécie de recuperação judicial da pessoa física, tal como já existe hoje em dia para as empresas.
Hoje, 63 milhões de brasileiros que estão inadimplentes, parte deles por causa de imprevistos, como doenças, atraso nos salários e desemprego. A faixa etária mais atingida vai dos 41 aos 50 anos. Mas há grupos especialmente vulneráveis, como os idosos.
O projeto já foi aprovado pelo Senado e foi enviado para a Câmara em 2015. Espera-se agora pela instalação de uma comissão especial para continuar a ser examinado.
É importante que o Brasil seja pensado como um todo. Que o governo busque formas de proteger as famílias do crédito fácil e dos parcelamentos a juros altos e que cada cidadão passe a ter maior responsabilidade sobre seus gastos.
O saque do FGTS é um suspiro, mas não é a salvação. O problema é mais grave e complexo.