Além da CPI criada na 24ª sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (19), os vereadores presentes na Câmara de Araçatuba também aprovaram os dois projetos de lei presentes na Ordem do dia. O primeiro, de autoria do vereador Arlindo Araujo (Cidadania), prevê desconto no IPTU dos contribuintes, e o segundo, criado pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PL), estipula multa para aqueles que passarem trotes aos telefones de emergência.
A PLC nº5/19 de Arlindo concede desconto de 5% no IPTU dos munícipes que tiverem uma árvore sob seus cuidados. Segundo o projeto, os contribuintes que já possuem em frente de suas residências uma árvore plantada e aqueles que realizaram o plantio, serão beneficiados. Entretanto, para conseguir o desconto, é necessário que haja a manutenção periódica das plantas.
Nas justificativas citadas na proposta, Arlindo explica que o projeto é uma forma de incentivar o plantio de árvores nas ruas, com o intuito de minimizar os efeitos do clima quente que Araçatuba possui. Além disso, o vereador cita as ruas Brasil. Marcílio Dias e Carlos Gomes, que não possuem a presença de muitas árvores ao longo de sua extensão.
MULTA POR TROTE
A PL nº58/19 criada pelo vereador Batata cria uma multa e o ressarcimento das despesas em decorrência aos trotes e acionamentos indevidos que os serviços de emergência municipais sofrem. Estão inclusos no PL os trabalhos de remoções e resgates, combate a incêndio e ocorrências de qualquer tipo que são prestados por órgãos municipais.
Os infratores receberão multa estabelecida por decreto da Prefeitura, além de arcar com todas as despesas geradas pela infração, como custos pelo atendimento, identificação das chamadas e deslocamento da equipe até o local informado.
Nas justificativas presentes no projeto, Batata cita o tamanho da importância que os serviços telefônicos de emergência possuem na cidade e as despesas desnecessárias geradas pelos trotes, podendo atrasar o atendimento de uma ocorrência real.
A PL foi aprovada por todos os vereadores e houve o acréscimo de uma emenda no projeto. Já o projeto de Arlindo recebeu 12 pareceres favoráveis. Na próxima etapa, o prefeito Dilador Borges (PSDB) deve sancionar as leis para entrarem em vigor.