Na semana passada, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, antecipando-se a uma possível convocação pelo Congresso Nacional, foi ao Senado da República para prestar esclarecimentos sobre os vazamentos de mensagens que teriam sido trocadas por ele, enquanto ainda era juiz titular da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, PR, com procuradores da Operação Lava Jato. O caso ficou conhecido como “As mensagens secretas da Lava Jato” ou, simplesmente, o escândalo da “Vaza Jato”. Em suas respostas, durante todo tempo, o ministro Moro enfatizou que seu celular e os celulares dos procuradores da Operação Lava Jato foram invadidos por hacker e que isso é crime, um verdadeiro ataque coordenado às instituições brasileiras. Nisso eu concordo com o ministro. Moro também repetiu várias vezes que não tem mais as mensagens, pois já trocou de celular e nem faz mais uso do aplicativo Telegram; por isso, não tem como afirmar se as mensagens vazadas são autênticas, nem se foram adulteradas total ou parcialmente. Em nenhum momento, porém, o ministro negou que houvesse trocado mensagens com os procuradores. Ao contrário, afirmou que, mesmo que as mensagens fossem verdadeiras, não há nelas nada de ilegal ou anormal. Para Moro, é normal juízes falarem com delegados, advogados, procuradores; trata-se de uma prática da cultura brasileira. Disso eu discordo do ministro. Advogo há 15 anos, fora os quatro anos de estágio. De fato, é comum juízes receberem advogados para despachos. Contudo, o normal é que o juiz escute as razões do advogado e decida posteriormente, não que o juiz oriente o advogado a como proceder. Também não é normal que advogados tenham o número do celular dos juízes para deles receberem “dicas” de como melhor proceder na defesa de seus clientes. Desafio qualquer advogado a dizer e, obviamente, provar que já recebeu orientações benéficas do juiz da causa em detrimento da parte adversa. Também ainda não vi nem ouvi falar de nenhum juiz em Araçatuba que tenha concordado com o ministro Moro e declarado que já colaborou com uma parte em prejuízo da outra. Até onde eu sei e pela experiência acumulada, posso afirmar que todos os juízes atuantes em Araçatuba portam-se com isenção e imparcialidade, aliás, como deve ser.
Evandro da Silva é advogado