No dia 25 de maio, Araçatuba recebeu o ministro Osmar Terra, para inauguração do Espaço Cidadania do bairro Jardim Atlântico. Entre as diversas falas do ministro, a que mais chamou fora a fala sobre a reforma do pacto federativo.
O Brasil é uma federação, ou seja, “é uma forma de organização do Estado, composta por diversas entidades territoriais, com autonomia relativa e governo próprio para assuntos locais, unidas numa parceria que visa ao bem comum. Essa parceria é regulada pela constituição de cada país, que estabelece a divisão do poder e a dinâmica das relações entre as unidades federadas, além de toda a moldura jurídica, como direitos e deveres que determinam a atuação dos entes federados”.
O pacto federativo é o conjunto de dispositivos constitucionais que configura a moldura jurídica, as obrigações financeiras, a arrecadação de recurso e os campos de atuação dos entes federados. É esse pacto que regra a função da União, Estados e Municípios, determinando suas ações, suas responsabilidades/obrigações e de onde virá o seu recurso financeiro. Hoje, vivemos no Brasil um federalismo de fachada, onde a concentração de poder e recurso se dá na União. Na questão financeira, a centralização fica mais evidente, o total de recursos públicos se compõe da seguinte forma: a União detém para si 61% do arrecadado, já os Estados Federados detém para si aproximadamente 23% e os Municípios permanecem com um valor próximo de 16%. O Federalismo em si promove equilíbrio através da combinação de governo dividido e compartilhado, com atribuições claras para cada parte.
A concentração do poder na União Federal vem ferindo gravemente o princípio da subsidiariedade, que define que a administração precisa ser feita no menor nível possível entre as esferas do poder. Com uma reforma, poderemos rever as competências, o orçamento, melhorando essa distribuição. Hoje cabe aos municípios a gestão da maioria dos serviços públicos seja de forma direta ou indireta, e da forma como os recursos são distribuídos os municípios se veem estrangulados financeiramente, aplicando quase 90% do seu orçamento para custeio, restando muito pouco para investimento.
Thiago Henrique Braz Mendes é presidente do Conselho Municipal de Saúde