Os municípios e as câmaras municipais são submetidos à rigorosa fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Ministério Público. Esses órgãos estatais têm esse papel como função institucional. A sociedade também está cada dia mais engajada na função de exercer o seu papel de fiscalizar os atos públicos. Não podemos esquecer que o Estado existe para o cidadão, sendo assim este último deve fiscalizar os atos praticados pelo Estado visando o bem comum.
A administração pública deve ser transparente. Essa é a única forma para que os atos administrativos não sejam eivados de vícios e obedeçam aos princípios de honestidade, imparcialidade e legalidade. Agora, a sociedade araçatubense ganha mais uma ferramenta de colaboração e fiscalização, que é o Observatório Social. Um serviço colaborativo que deve ser bem recebido e abraçado por todos. O Observatório é uma instituição não-governamental, sem fins lucrativos, formada por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria na gestão pública.
Quem merece um destaque especial é o Sr. Walter Aguiar, presidente da UECAR ( União das Entidades de Classe de Araçatuba e Região) que foi o idealizador de trazer para o nosso município esse importante serviço.
Observatório Social atua como pessoa jurídica, em forma de associação. Ele prima pelo trabalho técnico, monitorando as compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço, de modo a agir preventivamente no controle dos gastos públicos.
Particularmente entendo que para esse novo espaço de cidadania tenha sucesso, os seus integrantes devem seguir a risca o que e pregado por seus criadores; isto é deve ser democrático, apartidário e reunir o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil com o objetivo único de contribuir para a melhoria da gestão pública.
Na função de chefe de gabinete da Prefeitura de Araçatuba deixo claro que a administração municipal está de portas abertas para receber o auxilio do Observatório Social, pois seus objetivos vão ao encontro dos da atual administração que é ter respeito ao dinheiro público.
Deocleciano Borella Júnior é chefe de gabinete da Prefeitura de Araçatuba