Muitos municípios brasileiros passaram a ter mais gente morando no campo que nas cidades. A Reforma Agrária proporcionou a divisão das terras. Exageros à parte, é inegável que o salto na produção de grãos no Brasil só ocorreu por causa da pressão contra as terras improdutivas.
A Constituição Federal determina que a terra tem que cumprir sua função social. Diz ainda que se for improdutiva, o Governo apenas toma posse, em rito sumário, sem direito a indenizações do solo. Na verdade, poucas fazendas foram “tomadas” dos pecuaristas. A maioria delas foi paga e bem paga. Há vários relatos de fazendeiros procurando “sem terras” para invadir suas propriedades e assim apressar o processo de pagamento e indenizações.
Na região Alta Noroeste foram desapropriadas mais de 25 fazendas, a maioria acima de 500 hectares e que se limitavam a uma criação de gado de corte, com baixo índice de lotação nos pastos. Nos últimos 20 anos fala-se em mais de R$ 2,5 bilhões empregados apenas na desapropriação e pagamento das fazendas.
Esse investimento em recursos públicos é muito elevado para que a sociedade se desinteresse da Reforma Agrária. O plano do Governo Federal, pelo que se conhece até agora só tem “não”. Não desapropriar, não aceitar o MST, não aceitar as invasões de terra. Ao que parece no entanto, os eleitores não se incomodaram tanto em saber qual era plano de governo do candidato, mas muito mais em “o que não será permitido mais”.
Definido o que não será feito, resta saber, o que enfim será feito. Programas importantes como o PAA- Aquisição do Produtor e distribuição aos carentes; o financiamento para produção agrícola nos assentamentos, o apoio à comercialização. Tudo está em suspense absoluto. É preciso que o Governo Bolsonaro assuma suas responsabilidades de governo, e não apenas de campanha. Alguns compromissos são constitucionais e deverão ser respeitados sob pena de se tornarem uma improbidade, não contra os comunistas e etc, mas contra o Brasil.
Antônio José do Carmo é jornalista